8 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

professores, que motivação sentem ao empenharem todo o seu esforço para depois ele ser confrontado ou avaliado em exames com perguntas demasiado fáceis ou até retóricas? Sr. Ministro, do ponto de vista do CDS-PP, deve ser modificada estruturalmente a forma de produção de exames em Portugal, até porque acreditamos em exames – no 4.º ano, no 6.º ano, no 9.º ano e no 12.º ano!

Aplausos do CDS-PP.

Defendemos uma estrutura independente do Ministério, um banco de perguntas, com milhares de perguntas validadas cientificamente ao longo dos anos. Essas perguntas devem estar organizadas por níveis de dificuldade. É assim comparável, ano após ano, o grau de dificuldade dos exames. Isto evita polémicas e tentações de facilitismo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, terminarei dizendo o seguinte: poderá o Governo dizer que foi tudo um acaso. Não creio! A famosa Direcção Regional da Educação do Norte, no início deste ano, reunindo com os conselhos executivos das escolas, deu claramente as suas indicações. Algumas ficaram em acta e, Sr. Ministro, vou ler porque penso que o deviam preocupar.
A instrução da Sr.ª Directora Regional da Educação do Norte é a seguinte: «Os alunos têm direito a ter sucesso. Talvez fosse útil excluir dos correctores aqueles professores que têm repetidamente classificações distantes da média. O que honra o trabalho do professor é o sucesso dos alunos».

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Que vergonha!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Ministro, o que honra o trabalho do professor é ensinar bem, conseguir ajudar os alunos a ultrapassar as dificuldades, ajudá-los a superar objectivos e terminar o ano com a consciência tranquila de que transmitiram conhecimentos, cultura e inteligência crítica aos jovens que pedem e têm no sistema de ensino uma oportunidade para poderem melhorar a sua condição, em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à apreciação da proposta de lei n.º 209/X, pois parece não haver oradores inscritos para este debate.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a presença do Governo é obrigatória nestes debates, o Governo não pode deixar de falar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o sistema nacional de exames é uma das condições essenciais para o bom funcionamento do sistema educativo, para o sucesso dos alunos, sendo que este deve honrar todos os professores. Só que isso preocupa muito o CDS-PP, que considera que os alunos terem sucesso é um problema nacional.
Este sistema de exames, em Portugal, foi construído por vários governos ao longo dos anos e está hoje estabilizado nas suas características fundamentais. Em primeiro lugar, como nas melhores práticas europeias, há um exame nacional no fim do primeiro grande ciclo conjunto de ensino, o ensino básico; há, depois, um conjunto de exames nacionais no fim do ensino secundário e há provas de aferição no 4.º e no 6.º anos que permitem justamente ir avaliando a progressão dos acontecimentos.
A proposta que o CDS-PP apresenta de elaboração de exames no 4.º ano é absolutamente insólita no conjunto dos países da OCDE. O sistema está construído e estabilizado de forma a garantir a sua independência técnica, em particular face ao poder político. Quem realiza as provas de exames são os seus