22 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Mas assuma, Sr. Deputado, que a sua perspectiva é de uma ampla coligação negativa, que vai do conservadorismo ao altermundialismo, ao internacionalismo, ao proteccionismo…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fale das regras do jogo!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Essa ampla coligação está aí! E essa ampla coligação de que o Sr. Deputado faz parte nada tem a propor de construtivo para a Europa que seja diferente do Tratado de Lisboa! Ora, o Sr. Deputado tem de ser confrontado com essa responsabilidade, independentemente de o Sr. Deputado estar numa fase de regozijo porque há uma crise aberta no processo de ratificação que não deixamos de reconhecer.
Agora, sobre a democracia, Sr. Deputado, não nos venha dar lições de democracia.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Sr. Deputado, não venha dar lições de democracia com o álibi de que os irlandeses, começando pelo seu Governo, não têm o direito de reflectir, de avaliar as circunstâncias em que a Irlanda se coloca com este voto e de, eventualmente, tomar uma decisão e inclusive de fazer um novo referendo! Têm ou não esse direito? Repito: têm ou não esse direito? Ou é o Deputado Luís Fazenda e o Bloco de Esquerda que ditam do alto do seu magistério o valor fundamental da democracia, tal como a entendem, recusando o direito aos irlandeses de se pronunciarem uma nova vez?

Aplausos do PS.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Sr. Deputado, ouviu bem o que eu disse? Do ponto de vista da avaliação democrática o que eu disse foi muito sério. O que eu disse foi o seguinte: demos tempo à Irlanda e ao Governo irlandês, porque ele nos pediu tempo; e se o Governo irlandês, daqui a um tempo, nos vier dizer que não tem condições para ultrapassar esta situação, teremos de reconhecer que as circunstâncias mudaram e teremos de pensar numa forma diferente de desenvolver o projecto europeu. Foi isso que eu disse! Agora, eu não excluo à partida, como os Srs. Deputados Luís Fazenda e Honório Novo fazem, qualquer possibilidade de pronúncia do Governo irlandês sobre a forma como ele próprio pretende agir.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não excluímos, não! Isso é chantagem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Essa é uma forma de condicionamento e de chantagem inaceitável!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os senhores é que «lavam as mãos» como Pilatos!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O Sr. Deputado acusa-me de fazer chantagem. Chantagem é o que o Sr. Deputado está a fazer. O Sr. Deputado está a fazer um exercício de chantagem inaceitável declarando que não há direito a fazer mais nada, que o Tratado está «morto», logo «enterremo-lo»! Não é um exercício muito saudável de prática democrática.
Sr. Deputado Honório Novo, é essa a perspectiva que entendemos ser a mais legítima e a mais responsável neste momento. Vamos esperar pelo que os irlandeses nos têm a dizer. O Sr. Honório Novo (PCP): — Os irlandeses já disseram!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É porque o exercício da construção europeia é um exercício de solidariedade que funciona nos dois sentidos: funciona no sentido da maioria para a minoria