23 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

e no da minoria para a maioria. Ora, a Irlanda tem uma palavra a dizer sobre isso. Quando o Governo irlandês nos disser se têm, ou não, condições para continuar com o processo aberto pela ratificação do Tratado de Lisboa, então tomaremos uma decisão. É essa a atitude democrática, não é a atitude totalitária que o Sr. Deputado não deixa de pretender imputar ao Governo irlandês.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora…!?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A democracia é boa para o Sr. Ministro quando ganha, quando perde é que é pior!...

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nesta bancada não podemos deixar de observar com magnífica simpatia a adesão do Bloco de Esquerda à política fiscal da Irlanda.

Vozes do BE: — Não, está enganado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Também consideramos que é possível um país querer defender um IRC de 12,5%, mas na linguagem doméstica do Bloco de Esquerda esse IRC de 12,5% seria dar de comer aos patrões, ao capital e à grande indústria. Não, é apenas proporcionar a criação de riqueza e a Irlanda deve muito a esse IRC.

Aplausos do CDS-PP.

Ficamos com este registo sobre a flexibilidade do Bloco de Esquerda.
Em todo o caso, devo acrescentar que reparei que a flexibilidade do Bloco de Esquerda não foi tão larga a ponto de citar em seu abono as declarações do Presidente da Polónia — presumo que para vós seja um moralista — ou as declarações do Presidente da República Checa, que é talvez o maior «thatcherista» hoje em dia no poder na Europa.
Portanto, apenas registamos de onde vêm estas dúvidas e rejeições que têm a ver com valores que conseguimos compreender e vemos que o Bloco de Esquerda mostra abertura a essas posições.
Sr. Ministro, em primeiro lugar, queria pedir a sua avaliação sobre as declarações do Presidente da República da Polónia e do Presidente da República Checa no quadro das respectivas Constituições e o que pode isso significar do ponto de vista da «estrada estreita e difícil» do Tratado.
Em segundo lugar, gostava de pedir-lhe uma reflexão pessoal. O Sr. Ministro não escondeu, até antes de outros, que era contrário aos referendos. Ora, o facto de a sua posição ser partilhada por muitos Ministros dos Negócios Estrangeiros na União Europeia levou a esta situação singular: é que a Irlanda se manteve firme e leal ao seu compromisso constitucional de fazer um referendo, foi a única a fazê-lo e ganhou com isso uma posição exclusiva, uma posição do ponto de vista do peso político bastante superior ao seu próprio peso demográfico e está, obviamente, a utilizar esse facto em seu favor.
Portanto, queria perguntar-lhe, em primeiro lugar, se pensa hoje que fez bem em recusar o referendo e, em segundo lugar, se pensa ser possível convencer os cidadãos a apostarem na construção europeia quando 26 Governos em 27 parecem entender-se cumplicemente para recusar os referendos. É porque a imagem que passa, Sr. Ministro, é a imagem de medo.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É de medo do debate, é de medo do resultado e é de medo de um «não». Mas «não» ou «sim» e ganhar ou perder faz parte da democracia. Ora, penso que uma boa reflexão