24 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

para os governos europeus era a de saber, depois do que aconteceu, se vale a pena ter medo dos referendos ou se vale a pena fazer os debates frontalmente e tentar ganhá-los democraticamente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, talvez valha a pena fazer algumas perguntas primárias ao Sr. Ministro para que todos consigam perceber exactamente o que está em causa.
Primeira questão: talvez precisasse que o Sr. Ministro respondesse se, para que o Tratado de Lisboa entrasse em vigor, era, ou não, preciso unanimidade. Responda com clareza.
Segunda questão: face ao resultado do referendo na Irlanda, quebrou-se, ou não, essa unanimidade? Responda com clareza, Sr. Ministro. Aqui estão feitas as perguntas primárias.
Estabeleceram-se as regras do jogo. Acontece que o resultado do jogo não agradou às elites europeias que tinham traçado essas regras do jogo. E, como o resultado não agradou, agora inventam tudo e mais alguma coisa para pôr em causa essas regras. Interpretam o «não» como entendem. É curioso as interpretações que surgem em torno do «não». Os defensores acérrimos do Tratado entendem que aquele «não» foi para tudo menos para o Tratado de Lisboa. Curioso!… Mas o «sim», a existir, seria todo direccionado para o Tratado de Lisboa. As interpretações, de facto, são feitas como melhor convém. O certo é que o povo irlandês sabe o que votou, e votou «não» à ratificação do Tratado de Lisboa e nada mais do que isso.
Mas há outras metodologias para inverter a situação. Ou seja, inventam-se agora «períodos de reflexão» para tentar transformar e encontrar algo que consiga convencer alguém de que se pode transformar aquele «não» num «sim». Mas se isso acontecer estaremos perante o processo mais antidemocrático que os cidadãos podem encontrar. Transformar o resultado daquilo que o povo disse — «não» — num «sim» que as elites europeias querem é altamente antidemocrático. Ora, se os senhores não conseguem interpretar que esta Europa, que esta construção europeia, está altamente afastada dos desejos do povo relativamente àquilo que deve ser uma construção europeia, então, lamento mas nada percebem, absolutamente nada! Relativamente ao Tratado Constitucional, dos quatro referendos dois disseram «não». Agora no único referendo que foi possível existir, porque as elites europeias entenderam que não havia mais nenhum, e este existiu porque era obrigatório constitucionalmente na Irlanda, disseram «não». Todos sabemos que se fosse por ratificação parlamentar ele tinha passado, mas deu-se a palavra ao povo e o povo disse «não». Então se não estamos a compreender todo o quadro em que nos estamos a orientar e a viver e queremos inverter todas as regras para agradar às elites europeias e à construção que as elites europeias querem, mas o povo não quer, então nada estamos a perceber e estamos a seguir um rumo altamente antidemocrático. Sr. Ministro, isso é extremamente preocupante.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Luís Amado.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, relativamente às situações da Polónia e da República Checa, temos de ter a noção de que este processo é um processo difícil, complexo, com perturbações de percurso. Tivemos imensas dificuldades na negociação… Primeiro na negociação do mandato e, depois, na negociação do Tratado em si, foram encontrados obstáculos que por vezes pareciam absolutamente inultrapassáveis. Tivemos dificuldades no processo de assinatura e temos dificuldades no processo de ratificação.
Mais do que dificuldades, temos uma crise aberta no processo de ratificação com o «não» irlandês.
Não vou ao ponto de dizer que o «não» irlandês nos criou uma situação de dificuldade. Não! Há uma crise aberta no processo de ratificação. Também não vou mais longe do que isso dizendo que o Tratado está «morto». Do nosso ponto de vista, seria irresponsável anunciar a morte do Tratado quando o que está em