25 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

causa é o processo de ratificação — há uma crise e há, ainda, dificuldades em dois ou três países, designadamente na Polónia e na República Checa.
Entendo que nem um nem outro evidenciam aspectos diferentes dos problemas com que lidámos quando tivemos de ultrapassar a posição da Polónia e da República Checa em relação, quer à negociação quer à própria assinatura do Tratado. Portanto, não valoramos esses problemas da mesma forma que valoramos o da Irlanda.
A crise deve ser assumida. É preciso perceber as consequências e a forma de a ultrapassar, mas não, necessariamente, abandonar de uma vez por todas um processo que é difícil e é complexo — é essa a posição do Governo português.
Relativamente à questão do referendo, a nossa posição é a mesma, e conhece-a. Sem dúvida que, agora, é fácil fazer esse exercício de avaliação do que teria sido a melhor decisão.
Não tenho dúvida de que o Governo tomou a posição que devia ter sido tomada, independentemente de a minha posição pessoal, como sabe, ser sempre desfavorável ao processo de ratificação de tratados internacionais através de referendo. Esta é a minha posição de princípio: não acredito na política que, na sua essência, não tenha uma visão de vanguarda democrática e não de vanguarda revolucionária, como outros têm; acredito que as elites políticas têm uma responsabilidade a assumir, no quadro da democracia representativa, e que responderão por ela no acto eleitoral seguinte. Esta é a única forma que vejo de ultrapassar situações tão complexas e difíceis como as que envolvem as negociações internacionais, e esta é de uma complexidade extrema.
Assim, ou a democracia representativa funciona e os representantes sentem-se confortáveis para tomar decisões em nome dos eleitores, assumem a sua responsabilidade e, a seguir, vão a votos — e, como tal, «religitimam-se» ou «desligitimam-se» — ou, então, do meu ponto de vista, é muito difícil conduzir a nau de qualquer nação e mais ainda a de uma organização como é a União Europeia.
Acredito, pois, nos mecanismos da democracia representativa e, mais do que isso, entendo que, provavelmente, na actual conjuntura internacional, se justificam ainda mais do que no passado.
No que se refere à questão da unanimidade, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia não ouviu, não quis ouvir, a minha intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ouvi, ouvi!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Se tivesse ouvido o que eu disse sabia que, primeiro, reconheci que não há forma de desenvolver este projecto em torno do Tratado de Lisboa sem os 27 Estados-membros estarem de acordo, sem todos ratificarem. O que não coarcto é o direito de um governo, e de um povo, num contexto diferente, com novas circunstâncias, passado algum tempo, se pronunciar de novo sobre o mesmo tratado — foi assim no caso do Tratado de Nice, foi assim no caso do Tratado de Maastricht.
Por que é que não há-de poder fazê-lo?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, e nós? Não podemos votar?

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Mas o que é que uma coisa tem a ver com a outra? Estou a pronunciar-me sobre um sistema que funcionou num determinado país e de acordo com um direito democrático que os irlandeses têm de virem a pronunciar-se mais tarde, se assim decidirem e se o respectivo governo o decidir. Mas o Governo português não decidiu, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Deputada, quando conseguir ter maioria nesta Câmara, impõe as suas orientações políticas!

Vozes do BE: — Exactamente: «impõe»!…

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Por isso, a Sr.ª Deputada tem de trabalhar para ter maioria, para ter o apoio do povo português,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Quer dizer o Governo irlandês não trabalhou…!