26 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … para, depois, então, poder fazer o que entende que é o melhor para o País. Mas, primeiro, tem de trabalhar para ter maioria nesta Câmara e, por via disso, conseguir então impor as suas orientações. Ora, como sabe, não é essa a orientação que o Governo português assumiu.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem é que prometeu o referendo?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr.
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, hoje, estamos a debater no Parlamento uma situação de impasse que o CDS espera que seja ultrapassado, e com a legitimidade de ser o único partido que, neste Parlamento, defendeu o duplo «sim» — o «sim» ao referendo e o «sim» ao Tratado de Lisboa.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, consideramos que, nesta fase, e como deveria ter sido feito até agora, a Europa constrói-se também na base do compromisso.
Na sua intervenção, o Sr. Ministro utilizou as palavras «dificuldade» e «crise». Referiu-se também a uma crise internacional que, neste momento, todos nós vamos sentindo. Ora, a crise internacional relacionada com o aumento do preço dos combustíveis exige também uma resposta por parte da União Europeia…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — … e V. Ex.ª é o próprio a referir-se-lhe como tendo sido, até este momento, uma resposta tímida, insuficiente, que carece que sejam dados passos mais além.
Simultaneamente, neste preciso momento, a presidência da União Europeia é detida pela França e o Presidente Sarkosy, na primeira intervenção que fez nessa qualidade, foi muito claro: mantém a sua proposta relativamente ao IVA.
O Presidente Sarkosy considera que, se o preço do barril de petróleo ultrapassar determinados limites, é necessário actuar no plano fiscal, é necessário baixar impostos.
Assim, dada a perspectiva de o preço do barril de petróleo poder atingir valores muito altos — hoje, não é impossível pensar que pode chegar a valer US $160 ou US $170 —, estamos perante a necessidade de a União Europeia dar uma resposta concreta e, tal como dizia o Presidente Sarkosy, a União Europeia não pode ser uma Europa abstracta.
Portanto, Sr. Ministro, o que pretendia saber é, por um lado, quais os passos que considera que devem ser dados de futuro relativamente a esta situação de crise internacional.
Gostaria de saber também, muito em concreto, qual a sua opinião sobre a proposta do Presidente Sarkosy, que a reafirmou ainda ontem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, o Sr. Ministro referiu-se a conclusões da última Cimeira europeia sobre esta questão, tendo ficado claro que a Irlanda deveria apresentar uma solução para tentar desbloquear este impasse e que todas as possibilidades poderão ser discutidas dentro de alguns meses.