27 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

Assim, Sr. Ministro, gostaríamos de saber, em relação ao que a União Europeia está disposta a fazer nesta matéria, se ficaram estabelecidos limites quanto ao que poderá ser proposto, nomeadamente, como se procedeu em 1992, por ocasião do Tratado de Maastricht, com a Dinamarca e a Inglaterra, isto é, serem criadas excepções para a Irlanda em relação ao Tratado de Lisboa. Repito, pois, que gostaria de saber se esta matéria foi discutida na última Cimeira e se existem limites para a capacidade ou a vontade negocial da União Europeia no sentido de resolver o actual problema.
Posto isto, duas perguntas que não têm a ver directamente com este tema mas, sim, com a União Europeia, mais propriamente com a presidência portuguesa.
Primeiro, se Portugal estivesse a exercer a Presidência europeia no actual semestre e se tivesse de organizar a Cimeira entre a União Europeia e África, gostaria de saber se o Sr. Ministro voltaria a convidar o Presidente Mugabe para vir a Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Em segundo lugar, o Tribunal Constitucional da Turquia prepara-se para acusar 70 personalidades políticas, entre as quais o Presidente da República e o Primeiro-Ministro daquele país. Também o partido do Governo, o AKP, tudo indica que será ilegalizado, apesar de ter tido 47% dos votos e de ser um partido cujo carácter, neste momento, está associado ao Partido Popular Europeu.
O Sr. Ministro acha que a União Europeia pode continuar a negociar a adesão da Turquia, se tais factos se confirmarem?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, compreendo-o, a posição do CDS é confortável, mas, normalmente, quem «joga em dois tabuleiros», ganha sempre…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Dois «sim»! Duplo «sim»!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Justamente! Portanto, estão numa posição muito confortável. Mas essa posição também decorre um pouco desta angústia de identidade europeia com que o Partido Popular vive há muitos anos, dadas as suas raízes e dada a sua doutrina. Esta angústia existencial do Partido Popular em relação à Europa…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nenhuma!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … encontrou uma boa opção para gerir o problema do referendo, e nós compreendemos essa posição.
Independentemente disso, a posição do PP foi muito confortável e, portanto, agora, é fácil desenvolver toda a doutrina possível sobre a matéria.
Quanto às propostas relativamente à crise dos combustíveis, Sr. Deputado Diogo Feio, tenho a convicção — e já o disse — de que estamos perante uma muito grave situação de crise internacional e há factores geopolíticos que, seguramente, têm de ser equacionados na resposta a dar a essa situação. A União Europeia tem de preparar-se para fazer face à situação de crise e tem de agir em conformidade.
As propostas do Presidente Sarkosy foram discutidas, foram objecto de ampla discussão no último Conselho europeu. Compreendo as preocupações expressas e que não são diferentes das de todos os outros Chefes de Estado e de Governo.
A Comissão tomou a deliberação de, em Outubro, apresentar propostas, para curto, médio e longo prazos, que devem ser submetidas à apreciação do Conselho.
Neste momento, considero prematuro estarmos a antecipar qual a nossa posição sobre essa matéria.