31 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

Vozes do BE: — O seu amigo…

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Exaltam-se o Bloco de Esquerda e o PCP, como vimos, na sua estranha vertigem de dar lições de democracia aos líderes dos países democráticos que compõem a União Europeia: nem pensar que o povo irlandês possa ser convidado ou convencido, qualquer dia, a alterar a sua opção. Está decidido, está decidido para sempre! Será — dizem — um desrespeito da sua vontade trabalhar para que ela se altere.
Suprema desfaçatez! O PCP andou anos a fio a atacar o Partido Socialista por defender que a única forma de alterar o sentido da decisão referendária dos portugueses sobre a interrupção voluntária da gravidez era através de um novo referendo. Na sua opinião, não era necessário referendo nenhum e a decisão podia ser alterada a qualquer momento. Mas já não é assim na Irlanda: aí nem com um novo referendo se pode alterar.
Aliás, a própria realização de um novo referendo é, asseveram, um desrespeito pelo povo irlandês. A vontade dos irlandeses, manifestada em referendo, assim deve permanecer até à eternidade, sem ser perturbada e não se atreva o governo irlandês a pensar de forma diferente, se o vier a fazer.

O Sr. João Semedo (BE): — Ninguém disse isso!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Que tristeza de argumentação! Quando uma bancada só tem estes argumentos…

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário de quem tem uma visão instrumental, oportunística, do referendo e das demais instituições democráticas, que só interessam e só são respeitadas quando isso serve os objectivos políticos do momento, nós respeitamos sempre o sentido e o resultado das consultas populares. Sempre, Srs. Deputados, e respeitamos agora o referendo irlandês e o seu resultado.
Respeitamos lendo com atenção os sinais que nos envia. Impressiona-nos, por exemplo, que mais de 50% dos que se abstiveram e 22% dos que votaram «não» o tenham feito por se sentirem pouco informados ou por conhecerem deficientemente o Tratado de Lisboa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É coisa que não pode dizer sobre os portugueses!...

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Não nos passa despercebido que 64% dos jovens entre os 18 e os 24 anos se tivessem abstido, muito acima, portanto, da abstenção nas outras classes. É significativo e perturbador que 65% desses mesmos jovens que votaram tivessem votado «não». A dificuldade de as questões europeias mobilizarem os jovens é certamente um sinal a que temos de dar resposta.
Mas, Srs. Deputados, isso não abala a nossa determinação em construir uma solução para os problemas de afirmação e de progresso da União Europeia.
Enganam-se o Bloco de Esquerda e o PCP quando julgam que o Tratado de Lisboa está «morto» e vai ser enterrado às suas mãos de prestimosos «coveiros», carregados às costas pelos seus novos heróis.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Tratado de Lisboa não está «morto» porque há uma forte vontade política no sentido de que ele viva e não há nenhum mecanismo jurídico que determine a sua extinção.
O seu processo de ratificação pode demorar, infelizmente, mais tempo do que muitos desejávamos ou planeámos, mas sabemos que este processo de ratificação tem de prosseguir, obviamente, com todos os Estados-membros e sem exclusão, respeitando todos os povos da Europa, aqueles que ainda não o aceitaram mas também todos aqueles, muitos, que já o ratificaram.
Esta determinação não resulta de qualquer obstinação, resulta da consciência clara de que não há alternativa mais consensual do que aquela que está plasmada no Tratado de Lisboa.
A ilusória alternativa que o Bloco de Esquerda e o PCP dizem sustentar teria, e tem, regularmente rejeição pronta por parte dos cidadãos europeus. Se essa vossa alternativa fosse referendada em qualquer Estado teria graus de rejeição elevadíssimos, inclusive por parte dos vossos ídolos irlandeses e polacos.