32 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

Por isso, o Partido Socialista apoia a orientação dos líderes europeus e do Governo português de que o processo de ratificação do Tratado de Lisboa deve prosseguir os seus trâmites, tomando o tempo que for necessário. A Europa necessita do Tratado de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais Antunes.

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com o «não» irlandês no referendo ao Tratado de Lisboa, a Europa vive, uma vez mais, um momento difícil.
Não é o primeiro, nem sequer o mais importante, e também não será certamente o último.
Para alguns, isso é motivo de particular satisfação — já aqui o vimos hoje. É-o, desde logo, para aqueles que nunca esconderam o seu desamor pelo processo de construção europeia. Podem, no limite, até ter razão, aqui e ali, sobre algumas páginas menos felizes deste caminho que a Europa vem percorrendo desde o início dos anos 50 do século passado. Podem, no limite, até ter razão relativamente a algumas das opções que foram sendo adoptadas ao longo destes mais de 50 anos de vida do projecto europeu.
Mas sejamos claros: muitos dos que afirmam a pés juntos que, com o «não» irlandês, «Lisboa morreu» estão pouco preocupados com a mensagem que os eleitores irlandeses quiseram transmitir ou sequer com qualquer tratado em particular.
Estiveram sempre contra. Estiveram contra o Acto Único Europeu, contra Maastricht, contra Amesterdão, contra Nice, contra Roma, e voltarão a estar decididamente contra, no futuro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Era bom que o assumissem de uma vez por todas e que dissessem claramente qual a alternativa que propõem, em vez de se refugiarem em argumentos de natureza puramente formal.

Aplausos do PSD.

Para outros — que são muitos —, este novo impasse no processo de construção europeia é, acima de tudo, um motivo de especial preocupação. Preocupação tanto maior quanto, todos o sabemos, a Europa e o mundo se confrontam com um dos períodos mais difíceis da história recente.
Seria fácil chegar aqui e desfiar um conjunto de razões que podem ajudar a explicar este novo — e, esperamos, temporário — revés na história da União Europeia. Que a Europa se está progressivamente a afastar dos cidadãos, que a União não está a conseguir encontrar as soluções para os problemas com que as pessoas se defrontam no dia-a-dia, que se foi depressa demais e atabalhoadamente demais, que o texto do Tratado de Lisboa é confuso e, por vezes, dificilmente compreensível, poderá, talvez, existir até alguma verdade em tudo isto. Mas ignorar as dificuldades de um processo de integração com a dimensão e a complexidade da União Europeia só está mesmo ao alcance daqueles que não a querem de todo.
A grandeza dos desafios que se colocam à Europa, nos planos social, económico e político, só tem paralelo no contributo que ela já deu e ainda pode vir a dar para a sua resolução.
A construção europeia foi sempre um processo difícil e moroso. Foi-o a 6, a 9, a 10, a 12, a 15, a 25 e, agora, a 27. A guerra e os conflitos das mais diversas índoles sempre foram mais fáceis de fazer. A paz, a prosperidade, a definição de regras e objectivos comuns dá mais trabalho, leva mais tempo e, sobretudo, é mais difícil de alcançar.
Qual é a situação que temos perante nós? Existe um Tratado, assinado pelos 27 Estados-membros da União, cujo processo de ratificação está a decorrer. Mais de dois terços dos Estados-membros já procederam a essa ratificação.
Na Irlanda, como é sabido, o referendo realizado por imperativos constitucionais deu a vitória ao «não». Na Polónia, o Presidente da República — aliás, um dos signatários do Tratado — manifestou publicamente, há dois dias, a sua indisponibilidade, «por agora», para concluir o processo de ratificação, invocando a «ausência