34 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

não se pode limitar a envolver os Estados e as instituições. Precisa de mais proximidade e envolvimento dos cidadãos, precisa de menos burocracia e mais democracia, precisa de ser mais União e menos uniformização.
É esse o desafio que temos pela frente e é esse o caminho que devemos escolher.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Manda o «não» irlandês que se respeitem os resultados do único referendo realizado sobre o Tratado de Lisboa e que se respeite o actual quadro jurídico comunitário, que só admite a ratificação dos tratados quando feita por unanimidade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Tratado de Lisboa está juridicamente morto, porque houve um Estadomembro — por acaso, o único onde os cidadãos foram chamados a dar opinião — que disse «não» ao Tratado.
Por isso mesmo, o processo de ratificação deverá ser suspenso. Bem sabemos que, em 2005, depois de dois «não» sucessivos ao Tratado Constitucional, também se esboçou a tentativa desesperada de prosseguir com a ratificação. Só que a vida mostrou que a dita «Constituição europeia» estava mesmo ferida de uma morte que nem o «canto do cisne» das ratificações posteriores conseguiu evitar.
Também agora o desespero comunitário quer impor a continuidade do processo de ratificação. Só que o «não» irlandês significa exactamente «não», não significa «talvez», não significa «nim», significa exactamente que já não há Tratado de Lisboa e isso mesmo já começam outros também a perceber, como ontem ficou claro com a recusa da Polónia em ratificar o documento.
Estas são as lições jurídicas, políticas e de respeito pela vontade de quem votou, que o Governo português deveria assumir e defender, custasse ou não a carreira política ao Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade, o «não» irlandês não rejeitou apenas o Tratado de Lisboa. O voto irlandês rejeitou também, mais uma vez, o Tratado Constitucional transmutado em Tratado de Lisboa, através de um processo que ficará na história como mais uma burla política elaborada nos corredores com o frio cinismo dos líderes dos países mais poderosos, a quem o Governo português, infelizmente, deu prestimosa colaboração.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Prestou vassalagem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O «não» irlandês» encerra, em si mesmo, enormes lições de natureza política.
Apesar das «estratégias de comunicação com os cidadãos europeus», dinamizadas pela Comissão Europeia, pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, não obstante as campanhas de muitos líderes governamentais e das pressões e ameaças mais ou menos explícitas ou veladas sobre a Irlanda e o povo irlandês, o «não» irlandês assume uma clareza e uma dimensão assinaláveis, em resultado de uma participação eleitoral bem superior a 50%, significativamente acima dos processos referendários anteriores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É isto que custa aceitar, mas é esta a verdade, Sr. Deputado Vitalino Canas! Por favor, não se arrogue dono ou intérprete do voto dos irlandeses! Uma bancada que sobre o «não» irlandês só tem a dizer o que o senhor disse, é de facto, uma bancada que nada tem a dizer ao País.

Vozes do PCP: — Muito bem!