Quinta-feira, 3 de Julho de 2008 I Série — Número 101

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JULHO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 546 e 547/X e dos projectos de resolução n.os 353 e 354/X.
Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República n.º 204/X — Aprova a orgânica da Polícia Judiciária, tendo, no final, sido aprovado um novo decreto com alterações apresentadas pelo PS. Usaram da palavra, além do Sr.
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (José Manuel Conde Rodrigues), os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Fernando Negrão (PSD), Helena Pinto (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), António Filipe (PCP), Alberto Martins (PS) e Paulo Rangel (PSD).
Procedeu-se a um debate, solicitado pelo BE, sobre o ponto da situação da ratificação do Tratado de Lisboa, tendo-se pronunciado o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado) e os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Honório Novo (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Diogo Feio e João Rebelo (CDS-PP), João Semedo (BE), Vitalino Canas (PS), Luís Pais Antunes (PSD) e Honório Novo (PCP).
Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, do projecto de lei n.º 519/X — Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico (PSD), do projecto de resolução n.º 235/X — Promoção da redução e reutilização de sacos de compras (CDS-PP), do projecto de lei n.º 534/X — Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens (BE) e do projecto de resolução n.º 268/X — Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico (Os Verdes). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Almeida (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), José Moura Soeiro (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Miguel Tiago (PCP) e Glória Araújo (PS).
Foi ainda discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 503/X — Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE), tendo feito intervenções os Srs. Deputados João Semedo (BE), Carlos Andrade Miranda (PSD), Vasco Franco (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.