25 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É um molusco!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … não foi capaz de dizer «isso é uma barbárie e nós não votamos isso». Não foi capaz de dizer isso! E a Sr.ª Deputada bem sabe que, infelizmente também, o seu grupo parlamentar no Parlamento Europeu não foi uno, não teve todo a mesma posição acerca disto, o que lamentamos.
Mas, enfim, não queremos embaraçar a Sr.ª Deputada com as contradições do seu partido político e do seu Governo. Queremos, sobretudo, sublinhar que estamos consigo no que disse e numa luta fundamental pelos direitos humanos na União Europeia.
Qualquer carta de direitos – ainda ontem aqui proclamada em vão, absolutamente em vão, por um Deputado do Partido Socialista – é espezinhada quando se detêm crianças! Detêm-se crianças! É esta a União Europeia pré-revolução francesa, das elites, como dizia ontem, aqui, o Sr. Ministro Luís Amado! É esse o resultado concreto e bem-haja, Sr. ª Deputada, pela sua denúncia. Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, obrigada pelas suas palavras.
Gostava de lhe recordar – sem querer dar lições a ninguém mas também não as recebendo – que o PS tem na sua matriz a defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nós também!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Contudo, gostava de lhe dizer com toda a clareza, que, de facto, o PS e o Bloco de Esquerda têm sobre estas questões de imigração visões muito diferentes.
Os senhores defendem para Portugal quase um programa de «Portugal de porta aberta», tipo «Palácio de São Bento de Porta Aberta» (não desfazendo, Sr. Presidente, no programa da Assembleia), mas nós não.
Os senhores, por exemplo, vão a Marrocos acompanhar os imigrantes expulsos, naquilo que me parece um claro convite à imigração ilegal – desculpe que lhe diga isso.
Isto é, Sr. Deputado Luís Fazenda, às vezes, os senhores endeusam os imigrantes; nós não os endeusamos mas também não os diabolizamos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — 18 meses!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Além do mais, Sr. Deputado, se aprovássemos na lei de estrangeiros as vossas sugestões, teríamos deixado o Estado português sem meios para se defender do terrorismo, do tráfico de pessoas e da imigração ilegal. É essa a nossa diferença, Sr. Deputado, e é muita e grande.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Celeste Correia, começo por dizer que V. Ex.ª fez uma intervenção sobre um tema que julgo importante, o da imigração, cada vez mais importante, que é, aliás, uma das prioridades da presidência francesa, e relativamente ao qual o CDS sempre teve uma política clara e objectiva, que baseia a indispensável humanidade no acolhimento no rigor que é necessário nas entradas.