Sexta-feira, 4 de Julho de 2008 I Série — Número 102

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JULHO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de resolução n.os 355 e 356/X e da retirada do projecto de lei n.º 153/X.
O Sr. Presidente informou a Câmara da eleição do Sr. Deputado João Soares (PS) para presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE.
Em declaração política e a propósito da entrevista do Sr.
Primeiro-Ministro à RTP, o Sr. Deputado Paulo Portas (CDSPP) falou da actual situação política nacional. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Junqueiro (PS), Ana Drago (BE) e Bernardino Soares (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD), recentemente eleito líder da sua bancada, teceu considerações sobre o papel do seu partido na oposição à política desenvolvida pelo Governo e, depois, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Luís Fazenda (BE) e Bernardino Soares (PCP).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Celeste Correia (PS) criticou a chamada Directiva de Retorno, aprovada pelo Parlamento Europeu por proposta da Comissão Europeia, por permitir a violação de direitos humanos, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE) falou sobre a crise social e o balanço que faz o Primeiro-Ministro acerca do seu mandato e respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Helder Amaral (CDS-PP).
Finalmente também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) insurgiu-se contra o curto período de tempo que a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública dispõe para discussão, na especialidade, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas e do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tendo respondido, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 212/X — Procede à quarta alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral, estabelecido pela Lei n.º 13/99, de 22 de Março, e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (José Magalhães), os Srs. Deputados Miguel