47 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

momento às instituições de ensino superior para a qualificação do seu corpo docente; e, em última instância, a ultrapassagem do estigma que vivíamos na nossa sociedade em relação ao ensino superior privado.
Fico, no entanto, surpreendido pela questão que nos traz, apesar de ser uma excelente reflexão que devemos fazer, que tem a ver com a resposta que é dada para a situação em que nos encontramos em matéria de ensino superior, ou seja, com a reorganização da rede.
Eu partilho da sua reflexão, mas não partilho de algumas das soluções apresentadas. Eu acredito — e é o que hoje vimos no terreno — que há, de facto, uma reorganização da rede do ensino superior. Tem fechado um conjunto de universidades, na maior parte dos casos privadas, e há condições, com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, para que haja uma reorganização da rede, sem que haja necessidade do encerramento compulsivo de instituições.
Os politécnicos já hoje são capazes de se organizarem entre si, já têm uma proximidade em relação às universidades,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Mota (PS): — … nomeadamente para as formações dos 2.º e 3.º ciclos e, por si só, são capazes de encontrar — e este é o elemento fundamental — soluções importantes, sem descredibilizar ou sem criar condições para que fragilizemos um elemento estruturante que é o da coesão territorial, que muitas das instituições de ensino superior, em Portugal, conseguiram.
A questão que lhe quero colocar tem a ver com o facto de a Sr.ª Deputada não reconhecer, como reconhece a OCDE, que demos passos gigantescos com as parcerias internacionais com o MIT e com as universidades Carnegie Mellon e de Austin, no Texas. A Sr.ª Deputada não reconhece que, no final do mês de Julho, haverá um investimento superior a 130 milhões de euros em obras para as instituições de ensino superior em Portugal e que, com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, estamos a percorrer um caminho, de que nos orgulharemos, no quadro de uma reformulação gigantesca do ensino superior em Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, muito obrigada pelas questões colocadas.
Efectivamente, não temos de estar de acordo, temos é de discutir os pressupostos relativamente aos quais não estamos de acordo.
Gostava de lhe dizer que, relativamente às afirmações que faço no que tem a ver com a avaliação feita pela OCDE são as afirmações da própria OCDE. Algumas não as subscrevo e não as partilho. Quando a OCDE propõe que se aumentem as propinas em Portugal, é uma solução com a qual não estou de acordo; quando a OCDE propõe que se corte o vínculo dos docentes à função pública, é uma proposta da qual discordo totalmente; quando a OCDE propõe que o privado possa investir no ensino superior e, de algum modo, determinar os caminhos da investigação do próprio ensino superior, é algo de que discordo totalmente, até porque isso violaria o nosso texto constitucional, que diz, com toda a clareza, que há missões específicas para as universidades e para os politécnicos que têm a ver com a soberania do nosso País e com o nosso crescimento e a nossa qualificação, que, naturalmente, não podem depender das decisões, mais ou menos lucrativas, do sector privado, com a legitimidade que o sector privado tem de ter lucros nas áreas que muito bem entender e por isso é que cria universidades privadas.
Agora, Sr. Deputado, não confundamos os pressupostos e os argumentos. Ao Estado compete avaliar e, como o Sr. Deputado sabe tão bem como eu, o Estado não tem cumprido o seu dever de avaliador, de regulador e de fiscalizador. E só este facto é que tem permitido que muitas situações que nós conhecemos na Comissão de Educação, quer a nível do privado, quer mesmo a nível do público, sejam plausíveis, situações estas que nos são denunciadas muitas vezes através de cartas que chegam, através de reflexões de