55 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

Não é verdade, temo-lo dito muitas vezes, que os sacrifícios impostos tenham sido para todos. Quem mais tem foi quem menos sofreu, se é que sofreu alguma coisa, se é que não beneficiou. Mas fazer os deficientes das Forças Armadas pagar a crise é absolutamente iníquo, inaceitável e não pode ser! Portanto, apoiamos todas as iniciativas — temo-lo dito desde há muito tempo —, consideramos justíssimos todos os protestos que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas têm vindo a desenvolver e sempre dissemos que apoiaríamos todas as iniciativas no sentido de repor a situação anterior a esta injustiça.
Estamos também chocados com a posição que o Partido Socialista aqui vem assumir, que é a de dizer: «Sim, senhor, o Estado tem uma dívida para com estes cidadãos. O que acontece é que o Governo não quer pagar». Isto é absolutamente inaceitável! O sacrifício imposto a estes cidadãos foi irreversível, ficou-lhes para a vida, com sofrimentos inenarráveis.
O Estado não lhes pode impor mais sacrifícios do que esses e o que tem de fazer é honrar os compromissos inalienáveis que tem para com estes cidadãos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, diz-nos o nosso boletim que estamos a discutir matérias relativas à indexação de prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas, à doença destes e à reparação dos seus direitos por participação em cenários de guerra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, o que esta Assembleia, hoje, aqui está a discutir é essencialmente a falta de consideração que este Governo tem para com os deficientes das Forças Armadas desde as medidas tomadas em 2005.
Os deficientes das Forças Armadas, alguns dos quais aqui presentes, e que saúdo, bem como a sua associação, adquiriram a sua deficiência, como outros Srs. Deputados já referiram, em circunstâncias que importa serem diferenciadas: ao serviço de Portugal e dos portugueses, numa guerra para a qual não tiveram opção de participação. A contenção orçamental e o controlo do défice não justificam a abolição de determinados princípios e valores de solidariedade nacional para com aqueles que serviram nas Forças Armadas de Portugal.
Mas, Srs. Deputados, foi isto que aconteceu. Foi este o caminho pelo qual o Governo optou, em 2005. O Governo retirou, por via orçamental, os benefícios fiscais aos cidadãos portadores de deficiência sem terem sido avaliados quaisquer novos mecanismos de compensação para fazer face às despesas extraordinárias a que são obrigados estes nossos concidadãos, para ultrapassar as muitas barreiras que se lhes impõem todos os dias, em todas as áreas da sua vida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Salientamos, em especial, o carácter indemnizatório das pensões atribuídas aos deficientes das Forças Armadas que, com este Governo, sofreram um agravamento tributário brutal.
O PSD apresentou, em 2007, uma série de alterações, em sede orçamental, com o objectivo de repor a situação fiscal dos deficientes das Forças Armadas, tendo em vista dois grandes objectivos: manter os direitos e os benefícios que estes possuíam na altura dos governos que então liderávamos e aprovar todas as alterações então propostas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, constatámos, então, na discussão desse mesmo orçamento, que todas essas propostas foram invariável e totalmente recusadas pelo Partido Socialista, pese embora alguma preocupação e algum desconforto visível por parte de alguns Deputados do Partido Socialista que connosco partilham o exercício de funções na Comissão de Defesa Nacional.

Vozes do PSD: — É uma vergonha!