43 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero saudar a campanha de combate à violência sobre as mulheres que hoje se encerra.
Esta campanha foi iniciada pelo Conselho da Europa e a Assembleia da República em boa hora se associou a ela, designadamente com a criação de um grupo de trabalho do qual foi coordenador o Sr. Deputado Mendes Bota, que desenvolveu um trabalho, quer na Assembleia da República quer fora dela, muito meritório, intenso e que, creio, resultou muito bem, pelo menos naquilo em que tive oportunidade de participar.
Creio que retirámos frutos concretos do trabalho realizado.
Os Deputados debateram questões relativamente a esta matéria. Tivemos oportunidade de ouvir, o que é extraordinariamente importante, para perceber sentimentos e até alguns erros relativamente à caracterização da violência doméstica, porque muitas questões que as pessoas em geral não enquadram na violência doméstica, na verdade, estão lá enquadradas.
Levámos objectivos da campanha a vários locais e foi muito importante – há que salientá-lo – o trabalho deste grupo.
Isto é tanto mais importante quanto, nesta altura, nós, Deputados, temos obrigação de estar atentos à realidade. Talvez os Srs. Deputados tenham tido oportunidade de ver os resultados de um estudo que eu também vi, bem como toda a população, através dos órgãos de comunicação social, que salienta algo que para mim não estava tão claro. É que os traços de violência doméstica estão a aumentar nitidamente entre os casais mais jovens. É uma particularidade preocupante que merece a nossa atenção especial.
Ora, na Assembleia da República, temos responsabilidades concretas. Já aqui foi referido por vários Srs. Deputados uma atenção muito particular sobre a legislação e sobre os resultados efectivos práticos da legislação que temos, ou seja, a resposta necessária à violência doméstica de vários serviços, de vários sectores, desde a saúde à segurança, da justiça à educação. Pois é à educação que quero chegar.
O Sr. Deputado Mendes Bota disse uma frase com a qual concordo absolutamente e que considero que se deve tornar quase um lema para nós: «Este foi o princípio de uma longa caminhada». Nós, Os Verdes, damos uma particular atenção às matérias da educação e sabemos e estamos conscientes de que muitas vezes o trabalho na educação, designadamente dos jovens, não tem resultados imediatos. Mas enquanto não for começado com grande intensidade e com grande seriedade, ele nunca obterá os frutos que é preciso obter.
Nesse sentido, a Assembleia da República fica também com uma grande responsabilidade em relação a esta matéria, ao nível do Orçamento do Estado e das verbas adstritas a esta questão em concreto, porque uma das nossas batalhas em termos de Orçamento do Estado, Sr. Secretário de Estado, tem sido a questão das casas de abrigo. Ora, os «passos de caracol» que têm sido dados não têm dado os resultados devidos que gostaríamos de ter visto já relativamente a estas estruturas fundamentais. Pode ser que esta campanha também tenha sensibilizado o Governo para uma maior celeridade no investimento relativamente a estas questões.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por agradecer a oportunidade de me dirigir aos presentes, saudando o envolvimento da Assembleia da República na Campanha do Conselho da Europa no Combate à Violência Contra As Mulheres, incluindo a Violência Doméstica, sublinhando a importância de que se revestem todas as medidas que possam contribuir para alertar as consciências e apontar caminhos de acção no combate ao flagelo que violência representa.
Esta campanha foi prosseguida por outras entidades, nomeadamente pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e por muitas organizações não governamentais através da realização de várias acções a nível nacional e participando nas de nível europeu, sendo mais um exemplo do esforço público que temos vindo a desenvolver para combater este infeliz fenómeno.