41 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

Pelos vistos, também não estão de acordo com a redução de 1 ponto percentual da taxa do IMI, passando esta nos prédios não avaliados de 0,8% para 0,7% e nos prédios avaliados de 0,5% para 0,4%.
Há pouco, o Sr. Deputado Duarte Pacheco falou em medidas de suavização, referindo, nomeadamente, que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite tinha dado indicações para o efeito ou tinha sugerido. Ora, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite foi Ministra das Finanças e é a única responsável pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, porque foi ela que fez aprovar esta legislação com estas taxas. Então, na altura, não tinham a percepção de que eram taxas a ser ajustadas e, agora, colocam o problema quando elas estão a diminuir?! Sinceramente, o vosso comportamento é este: quando estavam no governo, o que deviam ter feito não fizeram; agora, que estão na oposição e que nós estamos a ajustar a situação com medidas anticíclicas, vêm dizer que estamos a fazê-lo porque vocês sugeriram. Enfim… Em relação ao alargamento do prazo de isenção de IMI para habitação própria permanente de 6 para 8 anos para prédios com valor tributável até 157 500 € e de 3 para 4 anos para prédios com valor tributável até 236 250 €, pelos vistos, também não estão de acordo. Estou curioso para ver se votam contra. Se não estão de acordo, votem contra, para que os portugueses percebam. É que nós estamos verdadeiramente preocupados em suavizar e em compensar os cidadãos, não estamos preocupados com a forma das vossas intervenções, em que, garantidamente, dizem mal, mas, depois, não têm coragem de votar contra. Vamos ver se têm coragem de votar contra!? Quanto à questão dos combustíveis, quando o Governo propõe um critério que é justo, porque estamos a atravessar momentos de subida do preço do petróleo e os stocks tinham sido feitos em data anterior… Aliás, há umas horas, um economista, Deputado desta Casa, produziu um documento onde ele próprio reconhece que o resultado operacional por efeito dos stocks é de 403 milhões de euros. Bom, se aplicar a taxa de 25%, são 100 milhões de euros! Há algum erro? Não! As contas estão bem feitas.

Risos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Ó Sr. Deputado, eu ofereço-lhe o estudo do Deputado, economista, Eugénio Rosa, do Grupo Parlamentar do PCP. Se não o leu, tivesse lido! Está aqui o documento e estas são as contas dele! O resultado operacional é de 403 milhões de euros e, portanto, 25% são 100 milhões de euros!

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Deixe-me continuar, Sr. Deputado.
A questão que se coloca é a de que há uma receita que resulta desta lei, a chamada «lei Robin dos Bosques», que é uma tributação autónoma, não vai ter o efeito de dedução fiscal. Portanto, é mais um imposto, para todos os efeitos, sobre um lucro que resulta da valorização de stocks por efeito do mercado.
Há pouco, o Sr. Deputado Francisco Louçã dizia que, se o petróleo começar a descer, deixa de haver a receita. Claro que deixa! É óbvio! Esta receita é específica, este imposto é direccionado à valorização do stock, portanto, se o stock não for valorizado, se o preço do petróleo não subir, obviamente que não temos a receita! Portanto, o que o Sr. Deputado devia era realçar este aspecto, já para não falar na questão, que ainda falta saber, da periodicidade. É anual ou mensal? Se, por exemplo, for mensal, cai completamente pela base aquele raciocínio que fez agora, ao dizer que, se, no final do ano, o petróleo estiver a $75 de acordo com a previsão, já não há receita. Não! Se a periodicidade for mensal, o petróleo tem variações mensais. Veja que não é exactamente como diz.
Tudo isto para dizer claramente que este imposto impunha-se neste momento. Todos tínhamos consciência de que existiam ganhos anormais nas petrolíferas e, portanto, esta tributação é razoável, adequada e, sobretudo, direccionada a empresas que até já tinham feito provisões para esse efeito. Anormal seria não as tributar. Penso até que seria uma péssima gestão do Governo se não tivesse esta intervenção, que é positiva.
Estou para ver se votam contra esta medida!? Tanta crítica e, no final, o que vai acontecer é que todos vão votar a favor. Estou aqui para ver!

Aplausos do PS.