23 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É falso! É completamente falso! Não saber distinguir a reorganização do tempo de trabalho do aumento da jornada de trabalho ou é pura ignorância ou é uma tentativa de enganar tudo e todos.

Protestos do PCP.

Mais, quando o Sr. Deputado fala das semanas de 40, 50 ou 60 horas, não faz apenas uma acusação ao Governo, está a fazê-la também aos sindicatos. E vou dar exemplos, restringindo-me apenas à contratação colectiva subscrita por sindicatos da CGTP: sector agrícola — 50 horas por semana; sector têxtil e vestuário — 55 horas por semana; sector da cerâmica — 50 horas por semana; sector do calçado — 50 horas por semana; sector dos lacticínios — 50 horas por semana. E poderia continuar...
Estarão estes sindicatos a aumentar a jornada de trabalho, a combater os trabalhadores para lhes diminuir os salários ou estarão, efectivamente, a fazer um trabalho ao serviço do emprego, dos seus postos de trabalho e do desenvolvimento da economia portuguesa?! Esta é a resposta dos trabalhadores!

Protestos do PCP.
Os senhores não gostam de ouvir, porque a vossa posição é profundamente hipócrita,…

Protestos do Deputado do PCP Francisco Lopes.

… de quem aqui diz uma coisa e não é capaz de conciliar o que aqui diz com o que se passa na realidade.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, estou muito à vontade com esta proposta de lei. Sei que ao Sr. Deputado esta proposta de lei causa problemas sérios, e o primeiro problema que lhe causa é que ela foi suportada num acordo subscrito em concertação social — essa é que é a grande verdade! —, um acordo subscrito pelos parceiros da concertação social.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Tenho aqui comigo a acta da reunião que o prova indiscutivelmente. Neste caso não haverá dúvidas entre papéis a trocar entre as bancadas para tentar provar o que não era possível provar no passado. Houve um acordo! Se o Sr. Deputado não vê as diferenças entre este Código e o Código de 2003 é porque não as quer ver, porque elas existem e são muito importantes: a renovação da contratação colectiva é feita em moldes completamente distintos, aliás próximos da proposta que o PS aqui apresentou em 2003, tal como o estímulo à negociação colectiva, a redução do tempo do contrato a termo e a alteração das condições da produção do contrato de trabalho. Quer que lhe indique mais diferenças substanciais em áreas críticas?! Faça a análise entre esta proposta e a lei de 2003.
Sr. Deputado, é pura demagogia aquilo que fez relativamente às propostas de apoio à criação de emprego e à transição, nomeadamente, entre «recibos verdes»…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … e contratos de trabalho. Seria de todo ilegítimo aprovar qualquer sistema que prolongasse no tempo aquilo que tem de ser concretizado num prazo muito curto. Não queremos que se contratem pessoas a «recibo verde» para, depois, beneficiarem