53 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

muitas e muitas pequenas e médias empresas. Isto para não falar dos produtos tradicionais, dos centros históricos e tudo o resto. Portanto, parece-me que há aqui outros argumentos que deveriam ter sido tidos em conta.
Um outro argumento menos consistente, aliás, engraçado, é o de se dizer que as mulheres, hoje, preferem fazer compras ao domingo… Eu faço compras, mas não sei se prefiro fazê-las ao domingo… Faço compras, como muitos outros homens, e não me parece que o domingo seja um factor fundamental para que uma mulher decida fazer compras.
Portanto, parece-me que ainda há muita coisa para ser discutida. Como aqui foi dito, esta discussão já teve lugar aqui várias vezes, mas voltará seguramente ao Parlamento, sem que nenhuma das bancadas, como aqui foi visto, possa dizer algo de concreto sobre a matéria.
Já houve petições em sentido contrário e há propostas de vários partidos com nuances, uns, tentando «sacudir a água do capote», outros, tentando soluções mais imaginativas, mas a verdade é que continuamos com um problema e não se encontram soluções.
O que me parece fundamental é garantir a coexistência das grandes superfícies com outros métodos e formatos de comércio — com as microempresas, com as empresas familiares, com os pequenos comerciantes, com as tradições, com os centros históricos. É possível encontrar o equilíbrio. E como deve fazer-se? Fazendo uma coisa simples, que é olhar verdadeiramente para a situação actual. O que temos hoje? Ao contrário da maioria dos Estados-membros da União Europeia, Portugal tem uma abertura exagerada das grandes superfícies — acima da média europeia, em termos quer de área quer de horários. De quem é a culpa? Do Governo! Podemos até olhar com alguma atenção para o parecer, ao qual o Ministério da Economia respondeu. E o que diz o Ministério da Economia? Diz que o facto de não haver abertura das grandes superfícies ao domingo não tem impedido a afluência às grandes superfícies. Diz até que há concelhos — e diz quais — em que as lojas, por força do malabarismo de reduzirem a sua superfície aos 1999 m
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, ou seja, fugindo aos 2000 m
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, passam a abrir ao domingo. E diz que, por exemplo, em Albufeira e noutros concelhos, a área aberta ao domingo já é superior à área encerrada. O que é que o Governo faz contra isso? Nada! Qual foi a posição tomada pelo Ministério da Economia? Nenhuma! É esta distorção que importa corrigir.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qual é o entendimento do CDS? Para já, porque são da responsabilidade do Ministério da Economia o licenciamento e a abertura — e essa foi uma lacuna na Lei n.º 12/2004 —, é necessário corrigir esses procedimentos e ter uma avaliação concreta do que existe no terreno.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Depois disso, sim, importa garantir uma coexistência que, por um lado, proteja o mercado, as expectativas legítimas dos investidores, e, por outro, proteja o pequeno comércio, as pequenas e microempresas, que hoje atravessam um momento difícil.
Por isso, ainda é cedo para termos uma posição decisiva e por isso não daremos o nosso assentimento, pelo menos total, à pretensão dos peticionários.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seria talvez necessário que o Partido Socialista, ao definir a sua posição — e nos ziguezagues em que tem vindo a desenvolver a sua atitude —, agora que está muito na moda discutir o que está e o que não está no programa do Partido Socialista — e, como todos aqui entendemos, o Partido Socialista deixa deslizar esse problema para depois das eleições… —
, já agora, não se esquecesse de pôr lá qualquer coisa no programa e pusesse aquilo que verdadeiramente