49 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Portanto, tudo o que é a vossa «cassette» não tem sustentação na prática.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à apreciação da petição n.º 394/X (3.ª) — Da iniciativa da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), solicitando à Assembleia da República que proceda no sentido da defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Martins.

O Sr. David Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar os primeiros peticionários aqui presentes. A todos, os meus respeitosos cumprimentos.
A petição n.º 394/X (3.ª), da iniciativa da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), solicita a alteração da legislação em vigor sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, visando a abertura do comércio em todos os domingos e feriados do ano.
Sobre esta iniciativa importa, desde já, relevar o número extraordinário de subscritores (250 279), fazendo com que seja uma das petições com mais peticionários alguma vez discutida nesta Assembleia da República.
De uma forma resumida, recorde-se que a lei em vigor proíbe a abertura das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, a partir das 13 horas, de Janeiro a Outubro. Por outro lado, permite aos estabelecimentos comerciais de menores dimensões a abertura diária, todos os meses do ano, das 6 horas às 24 horas.
Ao longo das últimas sessões legislativas, temos debatido várias iniciativas onde a questão dos horários de funcionamento do comércio foi o centro da discussão.
Permitam-me recordar a petição n.º 46/X (1.ª), apresentada em Julho de 2005, do Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio, os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, votados no passado mês de Maio, e o projecto de lei n.º 489/X (3.ª), da autoria do PSD, que pretende a transferência das competências dos horários comerciais para os municípios e que se encontra em apreciação na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Para o Partido Socialista, o comércio é um sector estruturante para a economia portuguesa, razão pela qual quer o Grupo Parlamentar quer o Governo apostam na sua diversificação e qualificação.
Para o PS, a valorização do comércio e serviços, em Portugal, tem como objectivo essencial a criação de mais emprego qualificado e incentivador de um desenvolvimento sustentado das cidades. Como é público, ao longo dos últimos anos, sobretudo se compararmos os dados entre 2004 e 2008, verifica-se que houve um crescimento efectivo de postos de trabalho, ao contrário do que dizem publicamente alguns partidos políticos.
Sobre a petição que hoje apreciamos, evidencie-se que durante o período de elaboração do respectivo relatório reunimos, para além da reunião obrigatória com a APED, com as associações mais representativas do sector, como sejam a Associação Portuguesa de Centros Comerciais, a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, a DECO, a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio e Serviços, a Centromarca, entre outras.
Ao longo das reuniões realizadas, verificámos que os interesses entre as partes são incompatíveis. Por um lado, a posição das diferentes associações e sindicatos representantes do pequeno comércio é no sentido de que qualquer medida liberalizadora provocará o encerramento de inúmeros estabelecimentos e consequente desemprego.
Por outro lado, para as empresas da grande distribuição e as associações de defesa do consumidor, a liberalização dos horários comerciais é uma medida urgente e necessária.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. David Martins (PS): — Vou concluir já, Sr. Presidente.