2 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008
Parlamentares do PCP realizadas em Braga, deu conta da situação que se vive nesse distrito, nomeadamente com carências nas áreas da saúde, da educação e do emprego, tendo criticado o Governo pelas políticas que tem prosseguido, e saudou os trabalhadores pela jornada de luta que hoje tem lugar. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Laranjeiro (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) questionou acerca dos membros do Governo que intervirão na discussão das iniciativas legislativas agendadas para debate, tendo o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) prestado esclarecimentos.
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 222/X (4.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Administração Interna (Rui Pereira) e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD), António Filipe (PCP), Ricardo Rodrigues (PS), Helena Pinto (BE), e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Procedeu-se ao debate conjunto dos projectos de resolução n.os 375/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a alteração da lei de política criminal no sentido de esta se adaptar às alterações substanciais do fenómeno criminal, contemplando de forma expressa e directa a chamada «criminalidade especialmente violenta» e de eliminar as directivas que condicionam a actuação do Ministério Público no que respeita à promoção da aplicação da medida de coacção prisão preventiva e de pena de prisão efectiva (PSD) e 382/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova, nos termos legais, o processo de alteração do artigo 15.º da Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, eliminando as restrições ao requerimento da aplicação da prisão preventiva por parte do Ministério Público (PCP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Sónia Sanfona (PS).
Por último, foram apreciados, conjuntamente e na generalidade, os projectos de lei n.os 585/X (4.ª) — Altera o regime de aplicação da prisão preventiva previsto no Código de Processo Penal (PCP), 586/X (4.ª) — Alteração ao Código de Processo Penal (CDS-PP), 588/X (4.ª) — Altera o Código de Processo Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas do crime de violência doméstica (BE) e 590/X (4.ª) — Alteração ao Código de Processo Penal (PS).
Pronunciaram-se no debate os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Ana Maria Rocha (PS) e Fernando Negrão (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.