Sábado, 4 de Outubro de 2008 I Série — Número 9

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE OUTUBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Procedeu-se à discussão, conjunta e na generalidade, da proposta de lei n.º 215/X (3.ª) — Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, que foi aprovada, e do projecto de lei n.º 589/X (4.ª) — Regulação da concentração da propriedade dos meios de comunicação social (BE), que foi rejeitado. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Luís Campos Ferreira (PSD), Fernando Rosas (BE), Alberto Arons de Carvalho (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi apreciado, na generalidade, tendo sido rejeitado, o projecto de lei n.º 480/X (3.ª) — Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (PSD), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados José Cesário (PSD), Maria Carrilho (PS), Hélder Amaral (CDSPP), Jorge Machado (PCP) e Helena Pinto (BE).
A Câmara apreciou a petição n.º 420/X (3.ª) — Apresentada pela nutricionista Alexandra Gabriela de Almeida Bento Pinto e outros, solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de instituir o dia nacional da fruta. Intervieram os Srs. Deputados Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), Bernardino Soares (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Antão (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE).
Foi ainda apreciada a petição n.º 423/X (3.ª) — Apresentada por Carlos Jorge Segadães de Almeida Marques e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde da Lourinhã e a colocação de mais médicos na Extensão de Moita dos Ferreiros, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Bernardino Soares (PCP), António Carlos Monteiro (CDSPP), José Augusto Carvalho (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 222/X (4.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.