25 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Carrilho, em primeiro lugar, o PSD promoveu exactamente estas medidas. Ora, por que as promovemos é que, hoje, voltamos aqui a trazê-las para o Governo ter um rebate de consciência e para avançar com elas de uma vez por todas.
Em segundo lugar, a opinião que V. Ex.ª insere no relatório da Comissão sobre este projecto é elucidativa sobre a vossa postura em relação à comunicação social da diáspora ao não considerar que os órgãos da comunicação social em língua portuguesa no exterior são um veículo privilegiado de ligação entre Portugal e as suas comunidades.
Isto diz tudo acerca do que é hoje o Partido Socialista e da sua relação com as comunidades portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer que este projecto de lei do Partido Social Democrata tem o mérito de proporcionar voltarmos a discutir nesta Câmara a importância das comunidades portuguesas, nomeadamente da comunicação social em língua portuguesa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Julgo que estamos perante algo que é consensual para todas as bancadas e que se traduz na necessidade e na importância que a defesa e a promoção da língua portuguesa têm para a afirmação de todos nós e de Portugal, por se tratar de uma questão de soberania.
Penso que isto é visível quer na intervenção do Sr. Presidente da República, no âmbito da Presidência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), ao colocar no centro da agenda a língua portuguesa como um tema central.
Mas também é verdade que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em várias entrevistas, comunicou que, neste final de mandato, seria prioridade do Governo a defesa e a promoção da língua portuguesa.
Veremos se estamos perante mais um acto de mera retórica por parte do Partido Socialista e do Governo ou se vai haver algo de concreto.
A defesa da língua é o que consideramos prioritário em termos da política externa portuguesa. Para nós isso é essencial e fundamental. O Português é uma língua em expansão, como toda a gente sabe, falada por mais de 240 milhões de pessoas e, portanto, a sua internacionalização é estratégica para o País.
Por isso, gostava de dizer que anda bem o Partido Social Democrata ao querer reforçar, com este tipo de apoios, a comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro.
De qualquer maneira, parece-me que se podia ter ido mais longe. É que, no fundo, a solução proposta, pelo menos numa primeira análise, é «atirar» mais dinheiro para cima dos problemas.
Julgo que é possível melhorar, e há mecanismos para tal, não só apoiando os inúmeros jornais em língua portuguesa que existem no estrangeiro, com alguns dos quais tivemos contactos — a Austrália é um caso paradigmático em termos do considerável número de jornais publicados em língua portuguesa.
Parece-me também que é de colmatar um erro do anterior governo — embora sejam coisas diferentes, podem estar conexas —, pois o fim do porte pago constituiu uma séria machadada em termos do contacto das comunidades portuguesas no estrangeiro com o que se passa na Pátria.
Parece-me até que o mais útil e o mais razoável para um concidadão nosso ter conhecimento do que se passa no País — saber o que se passou em festas na sua terra, como, por exemplo, a de Nossa Senhora dos Remédios, a da Vaca das Cordas, a da Feira de S. Mateus — é a leitura de um órgão de comunicação social, nacional ou regional, que, actualmente, devido à anulação do porte pago, não chega à comunidade.
Portanto, deveria existir alguma sinergia entre o que é publicado em língua portuguesa no estrangeiro e os órgãos de comunicação social nacionais, deveria haver algum mecanismo de apoio que permitisse a criação de sinergias e até de alguns acordos ou de parcerias, mas esta iniciativa legislativa pouco diz sobre a matéria.