34 | I Série - Número: 009 | 4 de Outubro de 2008

política de saúde, a mudança de ministro não significou uma mudança de política, porque a inércia não é significativa de mudança mas de manutenção das más orientações, das erradas orientações que o ministro anterior já prosseguia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários da Lourinhã e registar que nos trazem uma preocupação com a falta de médicos, reivindicando que a mesma seja acautelada, com um serviço de atendimento permanente que fechou e que faz falta à população e com um protocolo que foi assinado com a Câmara Municipal da Lourinhã que não está a ser cumprido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E não está a ser cumprido porque o atendimento complementar não funciona a partir das 15 horas.
A verdade é que não se consegue entender a política do Partido Socialista.
Em primeiro lugar, estamos a falar de um Governo que entendeu fechar o SAP da Lourinhã. O Ministro Correia de Campos fechou aquele SAP e, depois, demitiu-se, ou foi demitido, ou foi convidado a demitir-se, sendo que a Presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã aceitou o cargo de Ministra da Saúde. Por sua vez, disse que iria consolidar as reformas, mas acabou por introduzir um compasso de espera naquela que é a política do Governo. A verdade é que não resolveu o problema da Lourinhã nem o problema do País em matéria de saúde.
A seguir, temos ainda um outro facto relevante, que envolve, mais uma vez, o Ministro Mário Lino.
Perguntar-me-ão: o que é que tem o Ministro Mário Lino a ver com o assunto? É que o Ministro Mário Lino, no âmbito do protocolo de contrapartidas pela não construção do aeroporto na Ota, veio prometer centros de saúde a eito, em todos os concelhos vizinhos da Lourinhã. Ou seja, temos um problema de falta de recursos humanos para que os serviços de saúde possam funcionar naquele concelho, mas atira-se betão para cima do problema.
Ora, aquilo de que as populações precisam é de centros de saúde que funcionem, com horários compatíveis com as suas necessidades. Portanto, o problema que temos é um problema de recursos humanos do Ministério da Saúde, que o Governo do PS tenta resolver atirando-lhe betão para cima, sendo certo que não resolve o problema de base. É que não interessa ter um centro de saúde que não funciona, o que é necessário é um centro de saúde que funcione.
Entretanto, a Lourinhã desespera e a Lourinhã não merece isto desta Ministra da Saúde, não merece isto do PS, não merece isto da sua Presidente da Assembleia Municipal.
É para este problema que chamamos a atenção, o qual não se resolve com o Governo do PS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero apenas referir-me a dois aspectos suscitados por esta petição, o primeiro dos quais é o da falta de transparência deste processo de encerramento do SAP da Lourinhã, o que, infelizmente, se repetiu noutras situações e noutros municípios do País.
Foi anunciado que o encerramento era transitório, temporário, provisório, mas, na realidade dos factos, o tempo foi passando. Julgou-se mesmo que seria provisório e temporário enquanto o ministro fosse Correia de Campos, mas a realidade é que já mudou o ministro e, no entanto, o centro de saúde continua encerrado. Isto