11 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Sr. Ministro ontem não soube esclarecer a Comissão acerca do maior investimento público, da maior aplicação de dinheiros públicos no BPN.
Em Agosto deste ano, foram colocados no BPN 500 milhões de euros da segurança social. Gostaria que nos confirmasse que foi em Agosto, que foram 500 milhões de euros e que se tratou do dinheiro do depósito dos descontos dos trabalhadores para a segurança social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a discussão em conjunto destas duas propostas de lei, ao que sei, foi decidida em Conferência de Líderes, portanto não venha dizer que foi o Governo que impôs esta discussão.

Protestos do PSD.

Quanto a misturar as leis, quero chamar atenção para o facto de que foi o Sr. Deputado que quis, propositadamente, misturar as duas propostas de lei, foi o Sr. Deputado que quis, propositadamente, com a sua intervenção, insinuar que há uma ligação entre as duas»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e foi o Sr. Deputado que, propositadamente, quis gerar a tal confusão na mente dos cidadãos e nos mercados.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Misturar isso pode gerar a confusão. O Sr. Deputado não devia tê-lo feito, devia falar, pura e simplesmente, de uma e de outra proposta, sem procurar fazer essa mistura, não correndo o risco de criar a confusão que tanto teme.
Quanto à fundamentação financeira, ela foi explicitada. Temos uma instituição financeira chamada BPN SA, que tem um conjunto de perdas identificadas num montante de 700 milhões de euros, que tem activos para cobrir essas perdas, mas que, mesmo assim, tem capitais próprios negativos. É uma instituição que está tecnicamente falida. Esta é a primeira razão financeira.
Segunda razão: em Agosto deste ano, os saldos de liquidez desta instituição eram positivos, de entre 300 a 400 milhões de euros de saldo positivo. Em finais de Outubro, a mesma instituição apresentava um saldo negativo de mais de 800 milhões de euros na sua liquidez. Foi por causa deste saldo negativo, que se agravava de dia para dia, que foi necessário injectar liquidez. No entanto, apesar dessa injecção de liquidez, a instituição mantinha o saldo negativo e foi por isso que foi necessária esta intervenção, para evitar a ruptura imediata de pagamentos.
De mais a mais, esta instituição, com os depósitos na sua conta do Banco de Portugal, não estava em condições de cumprir os requisitos mínimos de reservas de caixa que a lei exige. São estas as razões financeiras, Sr. Deputado, que tornaram imperiosa esta intervenção.
Não sei que interesses o Sr. Deputado quer proteger ao falar em falha de regulação»

Protestos do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

Eu estou aqui a defender os interesses dos depositantes, os interesses da estabilidade do sistema financeiro e os interesses dos contribuintes!

Vozes do PSD: — Tenha vergonha!