16 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Não pode esta Assembleia da República estar a influenciar, porventura a inquinar, porventura a julgar na «praça pública», quando há processos a decorrer.
Aquilo que sugerimos ao proponente, o Bloco de Esquerda foi que guardasse o seu requerimento até ao final da audição da entidade de supervisão, dado que essa seria uma altura mais adequada para nos pronunciarmos sobre eventuais diligências seguintes sobre esta matéria.

Protestos do PSD.

O proponente Bloco de Esquerda não quis assim e nós votámos contra a audição dessas individualidades, reservando para nós e para os outros grupos parlamentares intacta a capacidade de repor quer a iniciativa do Bloco de Esquerda quer qualquer outro tipo de iniciativa, nomeadamente nossa, para audições subsequentes, depois de ouvirmos a entidade de supervisão.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

Esta Assembleia da República não pode estar publicamente a insinuar responsabilidades seja de quem for, porque pode haver lugar à responsabilização criminal de alguns, mas pode haver lugar também à ilibação de outros. Teremos de saber mais sobre o que se passa,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então por que é que não viabilizaram?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » antes de tomarmos diligências que podem afectar o bom nome de pessoas que, à partida, como todos, merecem o nosso respeito.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, penso que os portugueses devem saber que hoje vamos tratar aqui de mais um dia de abono à banca, como já tivemos outros, nos tempos mais recentes. E é evidente para todos como são elevadas as responsabilidades quer do regulador, do Banco de Portugal, quer do Ministério das Finanças, que também tem responsabilidades no acompanhamento do mercado e não as cumpriu.
Passo a colocar algumas perguntas muito concretas.
Em primeiro lugar, o PCP tem colocado, muitas vezes, esta pergunta: por que é que a segurança social, como já foi aqui referido, no momento em que já havia denúncias para averiguações de irregularidades neste Banco, lá depositou 500 milhões de euros? Não venha falar de sigilo bancário! Há sigilo bancário, mas não há sigilo sobre as contas da segurança social, Sr. Ministro de Estado e das Finanças! Foi um apoio do Governo à liquidez do banco, num momento em que sabia que ele já estava em má situação financeira.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso que o Sr. Ministro nos diga — ontem, em Comissão, continuou a não responder a isso — qual vai ser o impacto desta medida na Caixa Geral dos Depósitos;