18 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Primeira: considera ajuizado, prudente, razoável, a manutenção — depois dos indicadores que os organismos de supervisão dizem ter recebido — dos depósitos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social no BPN? Sim ou não?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que há uma frase, no preâmbulo da proposta de lei, Sr. Ministro, que diz que houve tentativas para permitir ao Banco ultrapassar as dificuldades, sob a forma de empréstimos — Caixa Geral de Depósitos — e outras operações. «Outras operações» — o que foi, Sr. Ministro? Foi ou não o depósito da segurança social? Sim ou não? Penso que esta pergunta tem de ser respondida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E quero saber se considera isso prudencial e ajuizado.
Finalmente, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se considera que a supervisão financeira em Portugal está a funcionar em condições.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Bernardino Soares, ao usar a expressão «abono à banca» revela bem a forma preconceituosa com que aborda as questões que têm a ver com o sistema financeiro e, em particular, com os bancos. Há aqui, de facto, um preconceito que inquina, à partida, os termos em que podemos analisar a importância destas iniciativas e a sua relevância para os cidadãos, para os depositantes e para a economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Responda mas é às perguntas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado pergunta-me por que é que a segurança social depositou 500 milhões de euros» Não tenho elementos nenhuns que confirmem o valor que o Sr. Deputado refere.

Protestos do PCP e do BE.

Sr. Deputado, devo dizer — já lho disse mais do que uma vez — que a segurança social tem fundos de tesouraria para a sua gestão de tesouraria do dia-a-dia e que tem esses fundos aplicados em oito instituições de crédito do nosso país, entre as quais o Banco Português de Negócios.
Em Agosto deste ano não havia um problema de liquidez do Banco Português de Negócios.

O Sr. Bernardino Soares (BE): — Oh!»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Os problemas de liquidez do Banco Português de Negócios começaram a fazer-se sentir no mês de Outubro e foi só em 8 de Outubro que esta instituição necessitou de um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos para fazer face a insuficiências de liquidez.

O Sr. António Filipe (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, entre Agosto e Outubro, decorreram dois meses em que a situação do banco era, do ponto de vista de liquidez, uma situação normal. Era um banco que — tendo, de facto, sido constatadas situações relativas a solvabilidade — tinha em curso um plano de