23 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Banco de Portugal, o Dr. Vítor Constâncio, à evidência de provisões insuficientes, de contas erradas e injustificadas, e assim continuou até hoje. Uma mão lava a outra e o silêncio protege a irresponsabilidade de um banco que, com suficiente protecção política, pôde abusar da economia, abusar da confiança, abusar dos contribuintes, abusar das pessoas!

Aplausos do BE.

E, desse ponto de vista, a responsabilidade tem que ser aqui pedida.
Aparece sempre aparece o mesmo padrão de crime: são sempre offshore. O nosso dinheiro não está em lugar nenhum, está sempre em offshore! Está em offshore no BCP, está em offshore no BPN, e é sempre este jogo financeiro sinistro. É o que agora é pago pelos portugueses! E é por isso que não aceitamos o argumento do Sr. Ministro de que há um segredo bancário como se ele, Ministro, fosse um banqueiro a proteger o segredo de uma operação duvidosa! Porque ele, Ministro, tem a responsabilidade perante este Parlamento, e o Parlamento tem a responsabilidade perante o País, de defender o dinheiro da segurança social, porque esse dinheiro não é nosso, é de cada trabalhador que o descontou!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E essa protecção exige responsabilidades, Sr. Ministro! Exige responsabilidades a quem protegeu banqueiros falidos com o dinheiro dos trabalhadores! É por isso que nenhuma condescendência há nesta bancada em relação a este escândalo.
E é claro, Sr.as e Srs. Deputados, que este banco tinha que ser nacionalizado, tinha que haver uma intervenção imediata, clarificadora, porque não pode continuar a acontecer esta acumulação imensa de prejuízos que são tão fáceis de provocar como de cobrar nos dinheiros públicos! No caso do BCP, o banco já reconhece 400 milhões de euros de prejuízos e pagou 500 milhões de euros de remunerações e prémios aos administradores que provocaram os prejuízos. Neste caso, já nos fala o Sr.
Ministro de 800 milhões de euros. E os portugueses não se perguntam que há tantas centenas de milhões de euros de prejuízos a mais em tanta irresponsabilidade e em tanto crime contra a economia do País?! E isso conduz-nos ao debate essencial nesta Assembleia, que é saber por que razão é que têm que ser os portugueses, com o seu IRS, a pagar a irresponsabilidade, o crime e a especulação! Aprovamos a nacionalização e votaremos a favor de uma proposta se garantir que não há um cêntimo dos portugueses e do IRS dos portugueses e das portuguesas que seja utilizado para financiar banqueiros criminosos! Se assim for, essa é a medida necessária! Mas se um cêntimo do dinheiro dos portugueses for utilizado para a «lei da Omertà», para uma mão cobrir a outra, não é possível, de forma nenhuma, ter qualquer condescendência ou aceitação de uma regra que é uma vergonha para a democracia! Porque, agora sim, se há tantas dificuldades, é preciso atribuir responsabilidades, e se o Governo não se levanta perante a crise da banca dizendo «acabou a pouca vergonha, regras de transparência, o fim das operações em offshore, toda a responsabilidade de quem cometeu os crimes», então o País sabe que está mal entregue! E o País exige que haja, aqui, a voz de quem, em nome da democracia, em nome da responsabilidade que a democracia tem que prestar, consiga impor que o dinheiro público e o interesse público são privilegiados acima de tudo! O Sr. Ministro suscitou há pouco um ligeiro incidente a propósito dos interesses.

O Sr. Presidente: — Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O que estamos a discutir aqui, Sr. Ministro, é se o interesse dos accionistas que votaram e decidiram uma política criminosa deve ser protegido ou se, pelo contrário, eles devem ser condenados.
Estamos a discutir se banqueiros protegidos pela política e com total irresponsabilidade, que «afundam» um banco em centenas de milhões de euros, vão ser, agora, apoiados, ajudados, protegidos e pagos ou se, pelo contrário, o interesse público e o interesse da República estão acima de todos esses interesses, vão vencer esses interesses e vão afirmar que aqui só há um interesse, que é o que se chama democracia!