55 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

» ç combater o problema dos depositantes, é dar solidez ao sistema financeiro, é punir quem tiver de ser punido, mas na justa medida daquilo que fez.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não ç confiscar tudo a quem porventura errou,»

Vozes do BE: — Errou?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » a quem cometeu um erro, e deve ser punido por isso, mas não deve pura e simplesmente ficar sem nada! Há que ser justo e proporcional face aos actos ilícitos ou ilegais cometidos.

A Sr.ª Marta Rebelo (PS): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — As responsabilidades devem ser apuradas, deve ser ressarcida a situação, mas não deve ser tudo confiscado, seja a quem for, seja pelo que for.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos agora numa situação de grande confusão. O Governo propôs ao Partido Socialista que apresentasse uma proposta e o Partido Socialista não gosta da proposta. O Governo já a defendeu e o Partido Socialista já a criticou. A proposta ainda não circulou. Pelos vistos, não foi entregue na Mesa. Era bom saber onde está a proposta e se ela existe.
Bom, parece que vem aqui qualquer coisa» Afinal, ç a proposta do PCP.
Sr. Presidente, entendamo-nos bem: em algum momento, o Governo e a maioria que o apoia, no primeiro episódio de dissenso ao longo destes quatro anos de gloriosa maioria absoluta, deviam entender-se.
Para simplificar, quero anunciar já que o Bloco de Esquerda retirará a sua proposta e a substituirá por uma outra se, a partir da formulação escrita pelo Sr. Secretário de Estado, retirarem simplesmente a palavra «reduzir». Ou seja, dirá tudo o que diz a «proposta Jorge Lacão», isto é, não há lugar ao pagamento de indemnizações e não se aceitará, portanto, que haja qualquer redução do pagamento de indemnizações a accionistas faltosos.
Em duas palavras, explica-se porquê. Não se trata, de forma alguma, de confiscar. Não aceitamos qualquer confiscação. Um erro é punido como um erro. Estamos a dizer se deve ou não haver uma indemnização a título de benefício por actos que resultaram de um crime, se há benefício patrimonial ou benefício de rendimento resultante de um crime. Ora, como todos compreenderão, isso não pode ser.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, aceitaríamos a proposta que está «desaparecida» desde que a ideia da redução não esteja presente e haja simplesmente um critério clarificador.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, queria só registar que aquilo a que estamos aqui a assistir, que é algo absolutamente inacreditável, chega a ser desprestigiante para o Parlamento.

Aplausos do PSD.