59 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Finalmente, a segurança social saiu da situação de alto risco, estando agora garantida a sua natureza pública e também a sua sustentabilidade financeira.

Aplausos do PS.

Isto quer dizer que, qualquer que seja o critério considerado, é evidente a evolução positiva das contas públicas portuguesas. A crise orçamental ficou para trás e, assim, estamos hoje em melhores condições para enfrentar as consequências da crise financeira internacional. Este é que é o ponto principal.
Pensemos por um momento, Srs. Deputados, no que seria se o País tivesse agora, a somar ao efeito das dificuldades externas, de enfrentar uma crise orçamental igual àquela que encontrámos! Por isso, o mínimo que podemos pedir àqueles que, quando tiveram responsabilidades no governo, não souberam resolver e até agravaram a situação orçamental, é que tenham, agora, alguma humildade democrática e mostrem, ao menos, um mínimo de respeito pelo trabalho dos outros!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em momentos de dificuldades, como os que todo o mundo vive, aumenta a responsabilidade do Estado. É para o Estado que se viram os cidadãos nesta conjuntura difícil. E a obrigação do Estado é aproveitar os graus de liberdade que a consolidação orçamental vai permitindo para incentivar a economia e o emprego, para apoiar as famílias. A consciência desta responsabilidade do Estado separa com clareza as águas da política. De um lado, estão aqueles que acreditam que é dever do Estado promover a protecção dos que mais precisam. Do outro lado, ficam aqueles que põem em causa o papel do Estado e que exibem uma chocante insensibilidade social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há tema onde esta separação seja mais evidente do que o tema do salário mínimo nacional.
Como os Srs. Deputados sabem, o Governo promoveu, no ano passado, e vai promover, este ano, um aumento absolutamente histórico do salário mínimo. Este aumento resulta de um acordo de concertação social subscrito por todos os parceiros e que define uma meta precisa: chegar aos 500 € mensais em 2011. Segundo o acordo, o salário mínimo aumentará, em 2009, para 450 €.
Quero ser inteiramente claro, Srs. Deputados. Apesar das vozes em sentido contrário, o Governo e os parceiros cumprirão o acordo, estabelecendo um novo valor para o salário mínimo, 450 €, porque esta é uma decisão justa que combate a pobreza e promove a igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Não ignoro — pelo contrário, tenho bem presentes — as incertezas e as dificuldades adicionais com que se defrontam as empresas, em particular as pequenas e médias empresas. Por isso, tomámos já medidas para as apoiar e propomos agora outras, como a baixa do IVA, a baixa do IRC, a redução do pagamento por conta, as linhas de crédito bonificado e o programa de regularização generalizada das dívidas do Estado. Mas o que certamente não ajudaria a modernização e a competitividade da economia portuguesa seria usar a crise como pretexto para romper acordos sociais e recusar aumentar, num montante aliás pequeno, o salário dos trabalhadores com mais baixas remunerações!

Aplausos do PS.

Há, pelos vistos, quem ache irresponsável esta atitude do Governo. Pois eu quero dizer o seguinte: irresponsável seria desprezar a concertação social. Irresponsável seria não melhorar num momento destes a situação daqueles que trabalham por pouco mais de 400 €. Irresponsável seria não combater a pobreza nos