66 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

As palavras do Governo são outras: confiança, responsabilidade, ânimo, determinação. Foi com esta atitude que vencemos uma séria crise orçamental. E os portugueses sabem que não nos poupamos a esforços, que estamos a dar o nosso melhor e que sabemos que o nosso dever é o de agir agora. E agir agora ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, seguem-se três rondas de pedidos de esclarecimento, sendo a primeira de 5 minutos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, começaria por uma questão que não é directamente orçamental mas foi aquela pela qual o Sr. Primeiro-Ministro começou o seu discurso para lhe dizer que é com agrado que verificamos que, quanto à questão do salário mínimo nacional, o Sr. Primeiro-Ministro seguiu exactamente as indicações e recomendações do PSD,»

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

» que foi as de reunir o Conselho Permanente de Concertação Social, coisa que tínhamos pedido, e, á saída desse Conselho, dar garantias às pequenas e médias empresas de que elas estariam em condições de aguentar o impacto desse aumento. Como cumpriu estes dois requisitos, estamos satisfeitos e totalmente em sintonia com a sua visão.

Aplausos do PSD.

Quanto ao Orçamento, a questão é esta: quando o Sr. Primeiro-Ministro vem falar na confiança, na responsabilidade, nesse conjunto de valores, é preciso que o Orçamento seja credível, senão ele não gera confiança. O que acontece é que as variáveis macroeconómicas em que assenta todo o Orçamento, todo o seu «edifício», têm sido sistematicamente desmentidas. E não vão ser desmentidas daqui a seis meses, foram desmentidas ainda nesta semana. Basta olhar para as previsões da Comissão Europeia para o ano de 2009 para se verificar que, por exemplo, o crescimento económico desce para 0,1%, que, quanto à taxa de desemprego, se prevê um aumento ou um crescimento do emprego de 0% e até, curiosamente, que, quanto ao défice, se prevê um agravamento em 6 pontos.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, há aqui uma contradição entre aquela que é a visão macroeconómica do Governo e aquela que é a visão macroeconómica da Comissão Europeia, aquela que é a da União Europeia.
Eu só não sei se o Sr. Primeiro-Ministro vai reagir perante estas previsões como reagiu perante as previsões do FMI, em que, na Cimeiro Ibero-Americana, defendeu praticamente a extinção ou reformação do FMI?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Será que, depois destas previsões, vai propor a extinção da União Europeia?!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, é preciso falar verdade: este Orçamento não é credível. E não é credível apenas por estas questões. Não é credível, por exemplo, quando prevê um aumento da receita do IVA ou do ISP, ambos em 3,4%. De resto, um número mágico neste Orçamento: 3,4%. Como é que, prevendo um abrandamento da