67 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

actividade económica, uma baixa da taxa do IVA, consegue uma receita de IVA de mais 3,4%? Como é que, sabendo que neste ano o ISP desceu em 7%, consegue aumentar o ISP em 3,4%?! Mais: a falta de rigor e de transparência vai ao ponto de a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), uma entidade independente da Assembleia da República, chamar a atenção para o facto de não haver cálculos para parcerias público-privadas, não haver cálculos, designadamente, para a rede ferroviária de alta velocidade, para os hospitais de Vila Nova de Gaia, Espinho, Póvoa do Varzim e Vila do Conde, para o novo aeroporto de Lisboa. Ou seja, nada está previsto. Tudo o que está previsto é insuficiente. Quer dizer, é um Orçamento sem rigor, é um Orçamento sem credibilidade, é um Orçamento que não nos merece confiança.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, sem um Orçamento sem confiança, uma coisa é certa: não vai gerar confiança nos portugueses e, portanto, não vai poder alavancar as políticas que aqui, tão demagogicamente, nos quis vender.
Digo-lhe, aliás, o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: pegando numa outra medida que noutro dia anunciou e que veio justamente ao encontro daquilo que tinha sido exigido pelo PSD, a medida do pagamento atempado ou, se quisermos, agora atrasado mas imediato às pequenas e médias empresas e às empresas em geral, diria que este Orçamento é, para evocar uma fábula cara ao Ministro Santos Silva, uma fábula de Esopo, o «Orçamento de Sócrates e do lobo»! O Governo, em 2007, disse que tinha um programa para a redução dos pagamentos. A verdade é que não reduziu, atrasou, o momento dos pagamentos.
Aqui, em Maio de 2008, no debate quinzenal, o Sr. Primeiro-Ministro, falou em 600 milhões de euros e disse que até iria cobrir as autarquias, a administração regional, etc., etc. Nada disso aconteceu!

O Sr. António Montalvão Machado: — É ou não verdade?!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — No domingo passado, o Sr. Ministro das Finanças anunciou 2450 milhões de euros, 1200 para a administração central e 1200 para as restantes administrações, e disse que ia pagar.
Pergunto: como é que vai pagar às pequenas e médias empresas? Em que termos? Que garantias podemos dar, se já prometeu duas vezes e não cumpriu?!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, isto é o «Orçamento de Sócrates e do lobo».

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Para terminar, gostava de dizer apenas o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: tomemos as palavras pelo seu valor facial e não vale a pena vir aqui fazer demagogia dizendo que os partidos da oposição ou que o PSD, mesmo não o referindo, estão contra toda a actividade social do Estado,»

O Sr. José Junqueiro (PS): — E é verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » como aqui quis dizer, o que, sabe, manifestamente não ç verdade. Como é que pode vir falar nessa «grande sensibilidade» social se está previsto o encerramento de centros de saúde, de escolas? Isto é, se a demagogia é para fazer nestes termos, então, quem é que tem tido políticas sociais? O Governo também tem desaparecido do terreno social e de forma efectiva. Ainda agora, com o Decreto-Lei n.º 28/2008, do Ministçrio da Saõde, assim que ele seja efectivado,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.