71 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Nós temos a consciência — isto está transcrito no seu discurso e é uma leitura que partilhamos — de que a crise internacional e nacional que estamos a viver nos exige uma liderança consistente e medidas concretas, mas exige-nos, sobretudo, um caminho claro, que é o de percebermos que o fundamentalismo do mercado conduziu o mercado ao Estado mínimo, e deu a situação que estamos a viver, mas que, simultaneamente, o fundamentalismo do Estado conduziu, no passado, a um Estado máximo e totalitário. Não queremos nem o Estado totalitário nem o Estado mínimo, queremos um Estado social, queremos um Estado regulador, queremos um Estado estratega que consiga colocar a economia portuguesa ao serviço de uma nova especialização internacional, da resolução e pacificação dos grandes problemas mundiais e, sobretudo, com sentido de solidariedade social e modernidade, que nos cabe, a nós, cumprir.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, é com alguma perplexidade que vemos, numa retórica discursiva e até, muitas vezes, frenética, a ideia de irresponsabilidade, de que não é preciso fazer nada, de que os projectos e propostas não são aceitáveis. Tudo isto num frenesim de braços caídos! Ora, nós não podemos aceitar um frenesim de braços caídos.
A esperança, que é preciso construir, implica uma acção interventiva do Estado, implica um Estado interventor na medida da necessidade, implica um Estado necessário, que saiba dar ao mercado o que é do mercado, regulando, mas saiba também dar ao Estado aquilo a que é necessário que o Estado responda. Por isso a responsabilidade e a acção de liderança que aqui nos é colocada nada tem a ver com uma política de alheamento que certa oposição nos propõe.
O Partido Socialista, o seu Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista têm, a seu crédito, a confiança que ganharam dos portugueses com a consolidação de grandes medidas estruturais: o défice mais baixo da democracia portuguesa; o saldo primário, descontados os juros, e os efeitos dos juros no Orçamento do Estado; o não haver Orçamentos rectificativos; a diminuição da despesa com o pessoal e a redução de 51 000 funcionários públicos; a obtenção de uma situação de segurança social que sai da precariedade para a sustentabilidade.
Por isso, a questão que suscitamos ao Governo, e que corresponde a uma linha estratégica estrutural com a qual estamos de acordo, é a seguinte: não há que tomar medidas, invocando a ideia do ilusionismo, que foi o ilusionismo do passado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — No passado, tivemos, sim, ilusionismo nas contas públicas, no Orçamento do Estado, na falsificação, enquanto fraude política. E aqui a verdade tem de ser dita! A invocação da verdade não serve para aviltar a moral dos outros, serve para sermos rigorosos. Por isso, Srs. Deputados do PSD, a verdade ç que, no õltimo Orçamento do vosso governo, houve uma fraude política,»

Protestos do PSD.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » com ocultação das contas públicas!

Aplausos do PS.

Houve fantasia no aumento das pensões! Houve fantasia na descapitalização! Houve fantasia nas soluções do Citigroup! Aí, sim, houve fraude política, houve clara ocultação!»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Outra vez?!