75 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro, frequentemente, nos seus discursos, menos, depois, nas respostas, gosta de usar a palavra direita — que em Portugal e nesta Assembleia só um partido reivindica, e fá-lo com orgulho e com convicção: o CDS — para retratar o PSD, que não é de direita nem nunca foi e que fica, aliás, embaraçado quando lhe chamam isso.

Risos do PS.

Gostava de lhe dizer, como homem de direita, o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: quanto ao salário mínimo nacional, sou a favor do cumprimento do acordo feito na concertação social, e sou de direita;»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » quanto a obras põblicas, sou a favor de investimento põblico selectivo — um é mais prioritário, outro é menos prioritário, e sou de direita; e, quando à imigração, Sr. PrimeiroMinistro, está a ser injusto com o PSD, pois este votou favoravelmente a vossa lei de imigração.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O CDS, porque é de direita, não a votou favoravelmente.

Aplausos do CDS-PP.

Porquê? Por uma razão muito simples: é que entendemos que a imigração deve ser um contrato que dá direitos e confere deveres. O Sr. Primeiro-Ministro fala sempre nos direitos e esquece sempre os deveres.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Não é verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, só para clarificarmos o valor das palavras e o seu sentido ideológico, de uma bancada de direita para um Governo que se reclama da esquerda,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nem tanto!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » devo dizer que entendo que a gravidade da situação económica e social que o País atravessa implica que não se pode ser governo da mesma maneira e também não se pode ser oposição da mesma forma. E daqui decorrem consequências, sendo uma delas a de evitar quezílias que só desprestigiam a política e maximizar uma atitude construtiva pelo País e para o País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por isso, quero deixar-lhe, aqui, uma preocupação e um conjunto de propostas que entendo ser meu dever fazer.
A preocupação tem a ver com a pressão fiscal. Sr. Primeiro-Ministro, a pressão fiscal em Portugal atingiu o seu zénite: 38% do Produto. 38% da riqueza gerada em Portugal é apropriada pelos impostos. Os portugueses, no próximo ano, vão, até ao dia 20 de Maio, trabalhar não para proteger as suas famílias, não para realizarem os seus sonhos, mas para alimentarem o Estado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!