79 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado dirá que é pouco.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não disse nada disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que o Sr. Deputado fala de outras medidas, mas chamo a sua atenção para o facto de termos alocado os recursos financeiros disponíveis nestas medidas, na redução da despesa fiscal das empresas no pagamento por conta no próximo ano de 2009, principalmente para as pequenas e médias empresas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para terminar, quero dizer que tudo faremos, Sr. Deputado, para apoiar as empresas, em particular as pequenas e médias empresas, naquilo que deve ser a nossa preocupação imediata: o acesso ao crédito, porque só com crédito haverá investimento, só com crédito haverá produção e só com crédito haverá emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em tempo de crise e de estagnação, em tempo de aumento do desemprego, de acentuação das desigualdades, de empobrecimento e endividamento dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias, de destruição e secundarização do nosso aparelho produtivo e da nossa produção nacional, penso que o Sr. Primeiro-Ministro, com o discurso que fez, não tem a dimensão do que está a acontecer em diversos sectores e subsectores da pequena indõstria, do comçrcio, dos têxteis, da indõstria automóvel, da agricultura» Num tempo em que o crescimento económico é o problema central e crucial do nosso País, esta proposta de Orçamento do Estado expressa, de forma sintética e lapidar, a frase recente do Sr. Primeiro-Ministro, em comício algures no norte: «Manter o rumo da política».
Dito e feito! Aqui temos um Orçamento de continuidade, aqui temos um Orçamento que não responde às necessidades de Portugal e dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Lá de fora vêm os anúncios de que Portugal vai andar para trás e lá vêm as estatísticas de um País mais desigual e mais injusto. E assim será se as opções políticas e económicas vertidas nesta proposta se mantiverem.
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, nós, lá na fábrica, costumávamos dizer que o papel aguenta tudo o que se queira lá pôr. E creio que esta proposta de Orçamento reflecte isso mesmo: o papel aguenta tudo o que se queira lá pôr! Ou seja, bem pode falar de crescimento de 0,6%, da inflação prevista, da manutenção da taxa do desemprego» A propaganda dá-lhe jeito, mas não resolve o problema e, naturalmente, os milagres andam pela hora da morte — também não está a contar com eles.
Do ponto de vista do PCP, não só é necessária como possível uma política virada para o crescimento económico e para o emprego. Há margem de manobra no Orçamento para reforçar o investimento.
Em relação, por exemplo, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, quantos países economicamente mais fortes do que o nosso aliviaram e estão a aliviar o «espartilho» imposto?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aqui, o Governo vai em contramão!