25 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Governo garante ainda aos bancos que a sua presença no capital é temporária e que assim que for possível sai! A banca não tem capitais para se reforçar sem o Estado, mas impõe, e o Governo aceita, um estatuto menor para o papel accionista do Estado nestas instituições! Diz o Governo que se trata de acautelar a defesa do sistema financeiro face a eventuais compras por bancos estrangeiros. Mas, Sr. Ministro, a nossa banca já está nas mãos de estrangeiros em boa parte das principais instituições. Se o Sr. Ministro quer garantir que os bancos não vão totalmente para mãos estrangeiras, então o que tem a fazer é reforçar o papel do Estado nos bancos! Não é nacionalizar tudo, Sr. Ministro! Não ridicularize! O que é verdade é que o que garante a soberania nacional, o desenvolvimento do País e que o sector financeiro serve a economia nacional é o papel reforçado do Estado no sector bancário, o que os senhores teimam em recusar! Mas, hoje, também discutimos a questão da nacionalização do BPN em que o Governo propõe que o Estado cubra os prejuízos da gestão danosa daquela instituição. A proposta do Governo, de forma absurda, anexa uma lei-quadro que deveria ser autónoma e que deveria ser, ela própria, a principal lei a aprovar.
O Governo não quer o reforço do papel do Estado, quer apenas acudir àqueles prejuízos sem mais outra preocupação. Aliás, o Sr. Ministro até nos garantiu, aqui, ontem, que foi a pessoa que mais privatizações promoveu em Portugal! É uma espécie de special one das privatizações, em Portugal, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Dr. Teixeira dos Santos.
A vida tem demonstrado que nos sectores-chave é preciso ter uma presença pública, e também na banca! Esta questão do BPN, em que o Estado acorre à má gestão dos accionistas socializando os prejuízos e privatizando os recursos públicos, deixa incólumes os lucros e a maioria dos activos dos accionistas que tiveram responsabilidade nesta matéria. E seria bom que a maioria aprovasse o projecto de lei do PCP, que prevê que haja também sanções de prisão para este tipo de crimes e não só sanções patrimoniais.
O BPN já recebeu, este ano, uma liquidez no valor de 435 milhões de euros do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos. A segurança social pôs lá 500 milhões de euros, Sr. Ministro! Não se trata de uma conta que já lá estava, trata-se de em Agosto, quando até Banco de Portugal já sabia que havia problemas, se ter posto lá 500 milhões de euros!!» É um escândalo brincar assim com o dinheiro das contribuições dos trabalhadores!

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro também não explica por que é que o universo da nacionalização é apenas o BPN, SA; por que é que, se há um buraco financeiro de mais de 700 milhões de euros, não se nacionaliza também uma parte dos activos restantes do grupo, por exemplo, o resto do sector financeiro na área dos seguros, para garantir que há activos para pagar o dinheiro que o Estado vai lá pôr!?»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que é que se fica pela versão mínima não garantindo o dinheiro do Estado! Porquê?!» Porque o Governo não quer beliscar os interesses dos accionistas que estão na direcção do grupo e que vão continuar a usufruir desses activos e dos lucros dos mesmos enquanto o Estado paga os prejuízos com o dinheiro de todos nós! Esta política não nos serve, pois vão ser aqui investidos recursos valiosos!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar de imediato, Sr. Presidente.
E nem se fale da questão dos depósitos! Há meios para garantir os depósitos — como, aliás, o Governo tem vindo a repetir —, garantindo-os até 100 000 euros de todas as instituições e não só do BPN.
Esta não é a política de reforço indispensável do papel do Estado que tanto defendemos! É tanto uma nacionalização em serviço do interesse público como a política do Governo é socialista!» Não é!! Não serve o interesse público, serve interesses privados, e nós não estamos de acordo com isto, que é uma socialização dos prejuízos para manter privados os lucros e agora também com o apoio dos dinheiros do Estado!