31 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Risos.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ó Sr. Dr. Jorge Lacão, deixe-me que lhe diga o seguinte: o Governo, o Ministério das Finanças, em particular, tem andado muito mal, ultimamente.
A primeira falha grave foi na entrega do Orçamento, visto que saiu daqui a dizer que tinha entregue o Orçamento, e não o tinha entregue. Só tinha entregue uma parte, o articulado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Depois, foi a célebre questão da lei de financiamento dos partidos — é a segunda falha! E, em relação a esta, todos nós ainda nos perguntamos, designadamente os Deputados da oposição, de quem é a responsabilidade daquele «cavalo de Tróia» que pretendia meter o financiamento dos partidos, designadamente o dinheiro vivo, no Orçamento do Estado! Ninguém sabe de quem é?!»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É minha!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Ministro das Finanças não sabe quem é, o Primeiro-Ministro não sabe quem é, ninguém sabe quem é!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu assumo isso!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E agora, Sr. Secretário de Estado, chegou a terceira trapalhada, que é esta que agora estamos a discutir aqui. Ontem, em sede de exame prévio, também não sabíamos de quem era a responsabilidade, mas agora, depois da intervenção do Dr. Jorge Lacão, já percebemos que ela vem da Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Não há dúvidas sobre isso!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A terceira trapalhada tem uma paternidade assumida, que foi aqui defendida, e, portanto, sobre essa não há mistérios. Mas fica ainda a dúvida sobre quem é que quis meter o financiamento dos partidos no Orçamento do Estado. Esse ainda é um mistério por descobrir.
Reportando-me agora não apenas à nossa proposta, uma vez que só fazemos uma, mas também à generalidade das propostas que são feitas, queremos dizer o seguinte: embora sejamos contra a possibilidade de se discutir e votar neste contexto o quadro geral das nacionalizações, naturalmente que acolheremos as benfeitorias que são feitas por algumas propostas, designadamente aquelas que transformam o decreto regulamentar em decreto-lei e aquelas que corrigem alguns erros e imprecisões, e vemos até com bons olhos a proposta do CDS para os artigos 1.º e 2.º da proposta de lei, quando restringe claramente o domínio em que há nacionalizações, de uma forma que, aliás, nos parece que seria o modelo aceitável para o Governo, designadamente neste contexto de crise financeira.
Em relação a essas propostas, naturalmente, o nosso sentido de voto será o de a abstenção, porque, embora não concordemos com a existência de uma lei-quadro das nacionalizações neste contexto, uma vez que são melhorias também não podemos votar contra elas.
Com isto estão esclarecidas as nossas tomadas de posição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção inicial em sede de debate na especialidade, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.