34 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008

nele não estavam afinal directamente envolvidas, o que diz muito quanto ao significado da grande nação norte-americana no plano das relações internacionais e ao forte enraizamento e vitalidade da sua democracia.
Sobre o Presidente eleito Barack Obama e o 111.° Congresso dos Estados Unidos, cuja eleição ocorreu no mesmo dia, recaem grandes expectativas de necessária mudança que se desejariam plenamente satisfeitas.
A Assembleia da República, invocando as antigas relações de amizade existentes entre os povos português e americano, saúda o Presidente e o Vice-Presidente eleitos, Senadores Barack Obama e Joe Biden, bem como os membros da Câmara dos Representantes e do Senado dos Estados Unidos da América — de forma especial aqueles que têm ascendência portuguesa ou representam amplas comunidades de origem portuguesa — , desejando-lhes as maiores felicidades no desempenho das suas funções.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos fazer uma curta pausa para que os membros do Governo se possam ausentar da Sala.

Pausa.

Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 295/X (3.ª) — Recomenda ao Governo que adopte medidas para a igualdade no acesso à vacina pneumocócita de sete valências indicada para a imunização activa de lactentes e crianças (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 221/X (3.ª) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, fixando o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do BE, votos contra do PCP e abstenções do CDS-PP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

O diploma baixa à 11.ª Comissão.
Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 220/X (3.ª) — Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma declaração de voto, em nome da minha bancada.

O Sr. Presidente: — A declaração de voto terá de ser feita no fim das votações, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Fá-la-ei quando o Sr. Presidente assim entender.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora, vamos votar, em votação final global, o texto final,