12 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

dinheiro, o dinheiro dos portugueses, os salva da falência e os indemniza dos prejuízos a que as suas negociatas os conduziram.
Totalmente inaceitável! Medo dos poderosos. O Governo recua em toda a linha, fazendo dos recursos do Estado os «bombeiros voluntários» que salvam os ricos e os poderosos deste país dos «incêndios» que eles próprios atearam.
Uma vergonha, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados!

Aplausos do PCP:

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Também em nome de Os Verdes, queria dizer que o que está a passar-se neste País, nesta ligação quase promíscua do Governo à banca, é um verdadeiro escândalo e deve indignar os portugueses.
É difícil compreender como o Governo tem tanta dificuldade em ajudar as pequenas e médias empresas deste país, em ajudar as famílias portuguesas numa situação de crise (porque o argumento da crise vale sempre para tudo!), e como o mesmíssimo Governo é um «mãos largas» em relação à banca.
Afinal, há ou não dinheiro neste país? Afinal, percebe-se bem para onde o Governo procura canalizar os recursos que este país tem.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto é verdadeiramente inadmissível, em especial num partido que se diz socialista. Verdadeiramente inadmissível! Alguns Srs. Deputados já aqui fizeram referência às palavras proferidas pelo Sr. Ministro das Finanças há poucos dias atrás, mas é importante reforçá-lo. Dizia, então, o Sr. Ministro das Finanças, que a queda do Banco Privado Português não traria riscos sistémicos para o nosso país. Mas, de repente, a conversa mudou completamente! Também o Sr. Governador do Banco de Portugal referiu que, no âmbito do aval, da garantia do Estado, este Banco não teria direito a mais do que 45 milhões de euros. Pois vai receber 500 milhões de euros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! Uma pequena diferença!...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que é que foi alterado substancialmente para, de repente, estes números levarem este zero a mais? É verdadeiramente inacreditável, insustentável e incompreensível! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também já tivemos oportunidade de ler na imprensa que, eventualmente, esta operação escandalosa se destina a salvar a imagem de Portugal. Ó Srs. Membros do Governo, salvar a imagem de Portugal, onde quer que seja, seria erradicar a pobreza em Portugal, seria criar políticas de desenvolvimento sustentável e sustentado no nosso país, que, no mínimo, garantissem direitos básicos das pessoas, como o direito ao trabalho, o direito à educação, o direito à saúde, cujo dia hoje estamos a evocar, e tantos outros direitos básicos, dos quais, de repente, o Partido Socialista se afasta, vá-se lá bem saber porquê.
Na verdade, os vossos interesses, os vossos verdadeiros interesses, têm-se, paulatinamente, direccionado para a vossa tremenda insegurança em, por exemplo, tributar as grandes fortunas e a vossa grande facilidade em esbanjar dinheiro com a banca.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A incompetência destes bancos é assegurada pelo Estado e os prejuízos decorrentes de uma actividade de risco, que eles assumem, são assegurados pelo Estado. Quando têm dividendos, distribuem por todos os accionistas, e só pelos accionistas; quando têm prejuízos, o Estado dá-lhes a mão.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem aqui apresentar o seu mais veemente repúdio por esta política e por estas opções que o Governo do Partido Socialista tem tomado e manifestar a sua profunda oposição a esta operação verdadeiramente escandalosa.