13 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Aplausos de Os Verdes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, queremos esclarecer, em primeiro lugar, o que é um aval.
Um aval é uma garantia.

Protestos do PSD, do PCP e de Os Verdes.

E uma garantia transformar-se-á numa exigência financeira em caso de incumprimento.
Os grupos parlamentares estão aqui a dizer que os contribuintes vão ter de suportar este aval, mas eles só vão ter de o suportar se — se! — o beneficiário não cumprir as datas acordadas.
Mas hoje ficámos aqui a saber uma coisa: é que, quer o PSD quer o CDS, quando estão na oposição — felizmente para os portugueses — dizem uma coisa, mas quando estão no Governo fazem exactamente o seu o contrário.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É como o PS!

O Sr. Victor Baptista (PS): — É que hoje ficámos a saber que, se assim não fosse, se na oposição não dissessem uma coisa e no governo não fizessem outra, seria muito mais preocupante, porque aquilo que quer o PSD quer o CDS disseram aqui na Assembleia foi que deixariam falir instituições financeiras em Portugal,»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » deixariam falir bancos em Portugal, não reconhecendo a situação excepcional de funcionamento dos mercados, nomeadamente a falência de outros bancos, como o Lehman Brothers. Portanto, a situação é, naturalmente, internacional.
Mas o que se passa à esquerda também é surpreendente. A esquerda pode dizer isso à vontade, porque, na Europa Ocidental e na União Europeia, dificilmente irão ser governo. Podem, evidentemente, dizer que não são pela economia de mercado, que são contra as instituições financeiras e que as deixariam falir.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Mas o que está aqui em causa pela parte do Governo é apenas e só dar uma garantia a entidades financeiras que irão financiar o BPP. E essas entidades financeiras que irão financiar o BPP precisam, evidentemente, dessa garantia para encontrar no mercado a desejável liquidez.
Acrescento a tudo isto que há uma contrapartida, pois o BPP dá garantias de 672 milhões de euros.
Portanto, a intervenção do Governo é adequada no sentido de, por um lado, proteger alguns depositantes»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Alguns?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — As fortunas!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » e, por outro, dar garantias de funcionamento e de estabilidade aos mercados financeiros.
Mas ficámos a saber a vossa posição se tivessem responsabilidades governamentais, que nunca terão garantidamente, porque não são defensores da economia de mercado.
Os portugueses também ficam a saber que a direita deixaria ir à falência estas entidades financeiras.