16 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — » e, portanto, retirar a mensagem do contexto em que a afirmação se insere não é sério e não é correcto. O que o Sr. Ministro das Finanças referiu — Jornal de Negócios de 24 de Novembro de 2008 — é que não há, efectivamente, neste processo uma questão sistémica que justifique uma intervenção no caso do Banco Privado Português idêntica à que foi utilizada no caso do Banco Português de Negócios,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas para outros já há!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — » e por isso mesmo ç que a solução ç diferente, por isso mesmo é que aqui falamos apenas de uma garantia e não de qualquer outra medida.
Portanto, todas as afirmações devem ser lidas e devem ser analisadas no respectivo contexto.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que vergonha!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço que me tenha dado a palavra. Serei breve.
Sr. Secretário de Estado, parece-me que V. Ex.ª, porque a situação não é fácil de explicar, socorre-se daquilo que gostaria que fosse verdade.
O Governador do Banco de Portugal fez declarações públicas...

Vozes do PCP: — Isso não é defesa da honra!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado acusou esta bancada de ter uma obsessão pessoal com o Sr. Governador. Sr. Secretário de Estado, não é obsessão pessoal de qualquer ordem pretender ouvir a opinião do Governo sobre um Governador que, há uma semana, dizia que, no limite, seriam alocados ao BPP 45 milhões de euros e, uma semana depois, vem propor 450 milhões de euros.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Que diferença!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Directos ou indirectos, são 10 vezes mais. E o «10 vezes mais», Sr.
Secretário de Estado, são recursos do contribuinte, imediata ou mediatamente.

Aplausos do CDS-PP.

Não é uma obsessão pessoal, Sr. Secretário de Estado, porque isto tem a ver com a natureza da instituição a que os senhores pretendem dar um socorro especial, que, há uma semana, não era necessário.
Essa instituição, Sr. Secretário de Estado, como dizia o Sr. Governador, não recruta depósitos ou dá empréstimos em sentido clássico; gere património ou fortunas. Nessa gestão corre riscos, riscos que são conscientes. Por que é que o contribuinte há-de arriscar por uma aplicação que não fez? E, já agora, Sr. Secretário de Estado, desde quando é uma obsessão pretender distinguir entre instituições que servem a generalidade da sociedade portuguesa do ponto de vista das suas poupanças e — desculpe-me que lhe diga — aquelas que recrutam depósitos que não têm a ver, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado quis aludir, com depósitos no sentido tradicional? São aplicações legítimas de fortunas ou de patrimónios. Ganha-se ou perde-se, mas o risco é individual, e não vejo por que é que o contribuinte o deva suportar.