17 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, aquilo que o Sr. Governador veio consentir é um verdadeiro bodo aos ricos. E o País começava por necessitar de um bodo aos mais pobres.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, dispondo de 2 minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o adjectivo pessoal da obsessão não é meu, é seu. Eu apenas falei em obsessão sem qualificar. Isso está registado e pode ser confirmado.
De qualquer modo, gostaria de dizer que a questão que o Sr. Deputado refere — o senhor é jurista e, portanto, conhecerá seguramente isso — é absolutamente irrelevante, por uma razão muito simples: essa questão colocar-se-ia se estivéssemos a falar de uma garantia ao abrigo da lei de 2008. Tive oportunidade de explicar que, pura e simplesmente, neste caso concreto, essa lei não é aplicável, porque essa lei aplica-se à concessão de garantias para permitir a concessão de crédito. Do que estamos aqui a falar é de uma concessão de garantia para evitar rotura de pagamentos e para permitir à instituição solver compromissos e, designadamente, honrar pedidos de levantamento dos depósitos.
E é evidente que aqui, como em qualquer outra instituição, tanto podemos ter depósitos de maior expressão como depósitos de menor expressão. Então, o Sr. Deputado diga aos portugueses qual é o limite atç ao qual acha que os depósitos devem ser honrados»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O da União Europeia!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: — » e qual ç o limite a partir do qual entende que os depósitos não devem ser honrados. Sr. Deputado, julgo que essa é uma discussão em que não é conveniente entrar por uma razão de respeito, de consideração para com os portugueses e de igualdade.
E tanto por estas razões que referi, que são estritamente técnicas e que decorrem da aplicação da lei, como pela circunstância de também estarmos aqui perante depósitos, e ser esse o objecto essencial da protecção da garantia, achamos que esta foi uma garantia bem concedida e que o Governo tomou uma decisão responsável ao concedê-la.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária vai ler expediente que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 406/X (4.ª) — Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes).

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para uma intervenção.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate tem uma grande importância, a que o Governo não quis corresponder com a vinda desejável do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e em que o Sr. Secretário de Estado preferiu uma estratégia de contornar politicamente o debate, esperando para intervir tão no fim quanto pudesse, quando seria de esperar que se propusesse abrir o debate,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não pode!