18 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » depois do partido interpelante, para explicar uma gigantesca operação financeira que o Governo aqui nos apresenta. E esta operação, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, mostra exactamente aquilo de que o Governo é capaz.
Hoje, os portugueses já sabem que têm um Governo lesto, rapidíssimo para intervir em qualquer escândalo bancário que ocorra por qualquer circunstância que seja; os portugueses já sabem que, actualmente, o banco público, a Caixa Geral de Depósitos, se está a endividar em 2000 milhões de euros no estrangeiro, sacrificando o pagamento de dividendos que serão compensados por impostos de todos os contribuintes, para, com esse dinheiro pedido no estrangeiro, financiar o «buraco» do Banco Privado Português e, agora, se necessário for, até este crédito para o Banco Privado Português.
E podemos olhar para a realidade desta operação, sobre a qual, aliás, o Governo aqui nos quis dizer muito pouco.
O banco, diz-nos o Secretário de Estado, deve ser protegido, devem ser protegidos os seus depositantes.
E os portugueses sabem da realidade deste banco: este banco tinha, há duas semanas, 2000 milhões de euros de aplicações; há uma semana, devido ao conhecimento da situação do banco, perdeu 500 milhões de euros, ou seja, tem actualmente 1500 milhões de euros aplicados; deve 707 milhões de euros; e, agora, vai ficar a dever mais 450 milhões de euros.
Entendamo-nos bem: o fracasso deste banco é o primeiro exemplo, em Portugal, da dimensão gigantesca do «lixo tóxico». Este banco especulou e perdeu, investiu em activos e títulos e perdeu. E o que o Governo mostra que faz, corajosamente, de «peito aberto», é salvar e pagar este «lixo tóxico». E fá-lo de uma forma que não deixa de criar surpresa, porque os portugueses também viram como é que, numa semana, aconteceu um milagre.
Há uma semana, Fernando Ulrich, Presidente do BPI, dizia que era um escândalo o pedido de aval de empréstimo, ilegal, que o banco estava a fazer; há uma semana, o Governador do Banco de Portugal achava que não se podia dar senão uma migalha do que agora é oferecido; há uma semana, o Ministro das Finanças dizia: «nem pensar em actuar neste banco para financiar». E o que é que aconteceu? Milagre! Numa semana, Ulrich já empresta dinheiro, o Banco de Portugal já avaliza uma operação, o Ministro das Finanças já acha que há um grande risco. De repente, todos mudaram de opinião, «todos à uma» mudaram de opinião! E todos estão certos, a começar pelos membros do Governo que aqui estão, de que é preciso salvar as operações deste banco.
Diz-nos o Secretário de Estado, num dos raros momentos em que quis partilhar connosco uma confidência sobre este processo, que «as fortunas e os patrimónios não, nisso não». Paciência, não é isso o que diz o comunicado do Banco de Portugal.
O comunicado do Banco de Portugal sobre esta operação diz explicitamente que todos os credores, todos os que tenham um contrato que estabeleça um crédito em relação a este banco, são beneficiários desta operação. E não haja qualquer surpresa: daqui a seis meses, quando o banco não pagar porque o activo do banco não se valorizou — o activo do banco são acções do BCP, que estão a 80 cêntimos e que foram pagas a três ou quatro vezes mais; são activos da EDP Renováveis, que nada valem — , quando o banco falhar o cumprimento deste pagamento, o Governo paga ao sindicato bancário e, a partir daí, Sr.as e Srs. Deputados, temos a realidade desta operação, que é uma nacionalização congelada.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é demagogia!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Na verdade, o que o Estado está a fazer é uma nacionalização adiada para daqui a alguns meses. E aí, sim, teremos Teixeira dos Santos a atender, num gabinete ao lado do Ministério das Finanças, os novos clientes do Ministério das Finanças: Saviotti a perguntar-lhe como é que estão a aplicações overnight ou o Sr. Joaquim Coimbra a perguntar o que é que se está a passar no mercado de Singapura»! E aí temos um Ministçrio das Finanças a controlar este banco.
E por isso é que o Sr. Secretário de Estado, na única questão sobre a qual quis dizer algo de concreto — reparámos bem — , insistiu sempre em que as garantias são 672 milhões de euros. O problema, Sr. Secretário de Estado, é que não são! O comunicado do Banco de Portugal diz que as garantias de 672 milhões de euros são do balanço do Banco Privado Português, ou seja, é o que está registado em 31 de Dezembro de 2007. São acções do BCP