9 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento ao orador, vamos dar início ao debate.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS é contra um aval que não se justifica nem se compreende.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E esta posição foi solidamente sustentada desde o primeiro dia»

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e publicada de acordo com critçrios objectivos.
O que mais se pede, em tempos de turbulência e de incerteza, é que os responsáveis políticos mantenham critérios estáveis e soluções objectivas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os nossos critérios estáveis que permitem soluções objectivas são poder apoiar e compreender medidas de confiança no sistema financeiro desde que e apenas quando se verifique a necessidade de proteger depósitos e poupanças, a necessidade de garantir o acesso das pequenas e médias empresas ao crédito e a importância do ponto de vista do impacto que a instituição tenha no sistema financeiro.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — São critérios objectivos que permitem soluções justas.
Lamento dizer ao Governo que não manteve nem a estabilidade dos critérios nem a objectividade das soluções.

Aplausos do CDS-PP.

E, por isso, tem de ser feito, aqui, um conjunto de perguntas.
Dizia o Sr. Primeiro-Ministro no debate orçamental: «Que fique totalmente claro que o Estado intervém não para amparar banqueiros em dificuldades mas para garantir os interesses dos depositantes, segurar as poupanças e assegurar o crédito às empresas».
Sr. Ministro, pode indicar-me uma pequena e média empresa que vá beneficiar com este aval ao Banco Privado Português?

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pode dar-me o exemplo de uma família em dificuldades que venha a ganhar alguma coisa com esta alocação de recursos do contribuinte para uma instituição como o BPP? Isto, Sr. Ministro, leva-nos à questão de fundo: eu não tenho de discutir o modelo de negócio de uma instituição como o BPP. É legítimo como será individual o risco que assume quem nele investe em investimentos ou aplicações especulativos, que têm uma forte alavancagem e que, portanto, implicam um risco considerável.
Sr. Ministro, quem faz essas aplicações quando ganha, ganha, e não partilha com ninguém; quando perde, perde, e não se percebe por que é que tem de ser o contribuinte, democraticamente, a suportar um risco que não correu!