65 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de intervir sobre a petição 439/X (3.ª).

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada não se encontrava inscrita, mas passa a estar.
Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, começo por dizer que me havia inscrito a tempo, deve ter havido um lapso por parte da Mesa»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o lapso foi do seu Grupo Parlamentar, porque o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes inscreveu Os Verdes apenas para intervir na apreciação da terceira petição.
De qualquer modo, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sendo assim, Sr. Presidente, também me merece dizer que telefonei para a Mesa durante a õltima intervenção para me inscrever. O lapso terá sido de alguçm»! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, também em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os mais de 5000 cidadãos que subscreveram esta petição que ora estamos a discutir e a dizer, com plena convicção, que governar não é sinónimo de autoritarismo, Sr.ª Deputada, e, portanto, há formas e formas de governar. Ocorre que, do Partido Socialista, agora estamos habituados a ouvir: «É assim, porque nós entendemos que é assim!».

O Sr. João Oliveira (PCP): — E mais nada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não pode ser assim, porque a participação, o chamar as pessoas a participarem, a darem opinião e ser-se sérios nas decisões é uma questão fundamental para governar.
O País, ao contrário do que a Sr.ª Deputada diz, globalmente não está convencido da tão enorme relevância do TGV. Muitos cidadãos deste País questionam-se sobre a importância vital deste projecto.
Sr.ª Deputada, também sabemos que o TGV significa um desinvestimento na modernização das linhas ferroviárias convencionais.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Não, não!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.ª Deputada não vai negar isto! Todos sabemos! E o Orçamento do Estado já nos respondeu a esta matéria! A Sr.ª Deputada vem falar-nos dos estudos técnicos de um Governo que tem desrespeitado ao máximo um instituto fundamental de ambiente, que é o estudo de impacte ambiental, com o facto de não estudar alternativas exigidas pela lei, porque a lei exige que se estudem várias alternativas para se poder escolher a melhor?! Este Governo tem-se recusado a fazê-lo. Aquilo que o Governo tem feito é: toma-se a decisão política e depois estuda-se para que se conclua aquela decisão política. Senão, como é que se compreende que técnicos da CCDR, que dão um parecer negativo em relação a um traçado apresentado, nesse imediato momento sejam afastados para entrarem outros para que concluam aquilo que o Governo quer!?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Explique lá isto!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ninguém percebe isto! Isto não é sério! Isto não é sério! Srs. Deputados, o que sabemos é que este traçado vai ter um impacto muito relevante na região, uma região que já está menosprezada por outras obras que ali foram realizadas, que não beneficiaram as populações locais, e agora, mais uma vez, por um projecto, repito, cuja relevância nacional é bastante