68 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

Gostaríamos, por isso, de transmitir aos milhares de peticionários e peticionárias que, pela nossa parte, acompanharemos estas questões e pugnaremos sempre por medidas de segurança próximas dos cidadãos, sobretudo medidas preventivas de situações que todos, no final, lamentamos, como a que deu origem a esta petição.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria saudar, em primeiro lugar, os subscritores desta petição e manifestar a nossa compreensão para com a questão que suscitam.
Efectivamente, esta petição foi dinamizada, subscrita sob o impacto emocional do assassinato de um jovem num parque de estacionamento de um centro comercial próximo de Lisboa, pelo que é perfeitamente compreensível que os cidadãos se sintam emocionados e apreensivos por esse facto. Suscitam, por isso, com esta petição, a necessidade de haver medidas de garantia da segurança e tranquilidade dos cidadãos de forma a prevenir, tanto quanto possível, ocorrências desta natureza.
Não temos, como é sabido, uma visão alarmista relativamente aos problemas da segurança, mas tanto ou mais grave do que ter uma visão alarmista é ter uma visão despreocupada em relação a um problema que é real e que afecta as populações, em particular as das áreas metropolitanas.
Portanto, é perfeitamente exigível, da parte dos cidadãos, que haja uma resposta adequada das autoridades públicas para os problemas de segurança. E, do nosso ponto de vista, essa resposta passa por um policiamento de proximidade que exige, inequivocamente, um reforço dos meios, quer humanos quer materiais, à disposição das forças de segurança.
Não é possível assegurar a proximidade entre a polícia e os cidadãos se, efectivamente, não houver polícias na rua, se não houver carros para efectuar as patrulhas, se não houver meios de comunicação que permitam às polícias comunicar. E diria ainda que sai muito prejudicado o esforço dos elementos das forças de segurança para assegurar este policiamento se eles não tiverem condições de trabalho minimamente dignas.
É preciso reconhecer que estas condições estão muito longe de estar asseguradas. As forças de segurança continuam a debater-se com graves carências e continua a haver elementos de desmotivação muito grandes para os agentes das forças de segurança, situação que eles procuram superar com grande profissionalismo e com grande abnegação no cumprimento das suas funções.
Não estamos tranquilos com o facto de ter sido aprovada uma Lei de Programação de Investimentos das Forças de Segurança, cuja aprovação sempre defendemos; estamos, aliás, muito intranquilos, desde logo, porque o Sr. Ministro da Administração Interna se recusou, no recente debate do Orçamento do Estado, a informar esta Assembleia sobre o grau de execução dessa Lei de Programação, o que é muito preocupante quanto à capacidade deste Governo para levar por diante a sua execução.
Também não estamos nada tranquilos quanto à existência de recursos suficientes para que essa Lei seja efectivamente aplicada em 2009.
Em suma, continuamos muito preocupados relativamente às condições existentes no plano prático para que as forças de segurança possam, efectivamente, cumprir as suas missões de policiamento de proximidade, como era desejável. Daí que esta preocupação dos cidadãos continue muito actual.
Pela nossa parte, tudo faremos para que as condições de segurança e de tranquilidade dos cidadãos possam ser asseguradas, efectivamente.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, começaria por, em nome pessoal e em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, lamentar o trágico acontecimento que motivou a presente petição, o brutal assassinato de um jovem na Área Metropolitana de Lisboa.
Saudamos, especialmente, os 5042 cidadãos que subscreveram esta petição, não só pelo exemplo de mobilização e capacidade de intervenção imediata e cívica como pela importância e gravidade do tema com que procuram alertar esta Câmara.