Debates Parlamentares - Diário 024, p. 2 (2008-12-10)

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2 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008

irlandesa com eventual contaminação de dioxinas e criticou aqueles que quiseram a sua credibilidade. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP) e Luís Campos Ferreira (PSD).
Ao abrigo do artigo 76.º, n.os 2 e 3 do Regimento, o Sr. Deputado Patinha Antão (PSD) apresentou um conjunto de propostas contendo medidas para minorar os efeitos da crise internacional nas famílias e empresas e relançar a economia nacional.
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, a proposta de lei n.º 227/X (4.ª) – Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional e os projectos de lei n.os 604/X (4.ª) – Reforço do quadro sancionatório para o crime económico e financeiro (PCP), 610/X (4.ª) – Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para reforçar o combate pela transparência e contra a criminalidade económica e financeira (BE), 611/X (4.ª) – Cria juízos de competência especializada no combate ao crime económico e toma medidas para actualizar e reforçar o quadro sancionatório da criminalidade económica e financeira e 612/X (4.ª) – Supervisão de instituições de crédito (PCP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Fernando Negrão (PSD) e Cláudia Couto Vieira (PS).
Procedeu-se igualmente à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 606/X (4.ª) — Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho — Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais (PS e PSD), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP).
Por último, foi apreciada a proposta de lei n.º 228/X (4.ª) — Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão), os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), José Eduardo Martins (PSD), Helena Terra (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.

2 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008 irlandesa com eventual contaminação de dioxinas e criticou aqueles que quiseram a sua credibilidade. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP) e Luís Campos Ferreira (PSD).
Ao abrigo do artigo 76.º, n.os 2 e 3 do Regimento, o Sr. Deputado Patinha Antão (PSD) apresentou um conjunto de propostas contendo medidas para minorar os efeitos da crise internacional nas famílias e empresas e relançar a economia nacional.
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, a proposta de lei n.º 227/X (4.ª) – Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional e os projectos de lei n.os 604/X (4.ª) – Reforço do quadro sancionatório para o crime económico e financeiro (PCP), 610/X (4.ª) – Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para reforçar o combate pela transparência e contra a criminalidade económica e financeira (BE), 611/X (4.ª) – Cria juízos de competência especializada no combate ao crime económico e toma medidas para actualizar e reforçar o quadro sancionatório da criminalidade económica e financeira e 612/X (4.ª) – Supervisão de instituições de crédito (PCP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Fernando Negrão (PSD) e Cláudia Couto Vieira (PS).
Procedeu-se igualmente à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 606/X (4.ª) — Alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho — Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais (PS e PSD), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), Luís Fazenda (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP).
Por último, foi apreciada a proposta de lei n.º 228/X (4.ª) — Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades (João Ferrão), os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), José Eduardo Martins (PSD), Helena Terra (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULA NOBRE DE DEUS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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