16 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervirei a propósito do projecto de lei n.º 501/X (4.ª), do Bloco de Esquerda.
O Partido Socialista regista positivamente a iniciativa do BE pelo facto de introduzir na agenda política do nosso Parlamento a questão da comparticipação dos medicamentos destinados à doença de Alzheimer. É uma doença do cérebro, progressiva e irreversível que, de forma paulatina, traz uma incapacidade severa do ponto de vista motor e cognitivo. Além disso, atinge uma população muito idosa que, regra geral, pertence a um estrato socioeconómico relativamente baixo.
É absolutamente pertinente reflectirmos sobre esta matéria, sobretudo quando os medicamentos para a doença de Alzheimer se mantêm, desde que foram lançados no mercado, há longos anos, no escalão C de comparticipação. Mas não podemos deixar de manifestar a nossa oposição ao projecto de lei em referência por duas razões substantivas, a primeira das quais é uma razão formal.
É uma competência do Governo, que, naturalmente, poderia ser trabalhada aqui, mas a comparticipação está regulada por dois documentos, a Portaria n.º 1474/2004 e o Despacho n.º 4250/2007.
À semelhança do que já aconteceu para outros medicamentos, o que é necessário, Sr. Deputado João Semedo, é alterar o Despacho e, de uma forma cirúrgica, fazer uma revisão da comparticipação dos medicamentos, por forma a que os medicamentos para a doença de Alzheimer, através desse mesmo Despacho, saiam da comparticipação a que estão remetidos, na casa dos 37% para o regime geral e de 57% para o regime especial. Portanto, somos a favor de uma alteração, da revisão da comparticipação.
Mas o facto de os senhores terem utilizado esta figura do projecto de lei para rever uma portaria tem um efeito perverso. Qual é? É que o item 2.13.1 que os senhores pretendem transferir do Escalão C para o Escalão A, para além dos medicamentos específicos para a doença de Alzheimer, traz com eles um «embrulho» de medicamentos dirigidos às perturbações das funções cognitivas, onde está um conjunto de medicamentos — e o Sr. Deputado sabe muito bem — que não têm qualquer intervenção nesta doença e, mais, são medicamentos usados em muitas situações banais, como pequenas alterações da cognição ou falhas de memória ocasionais, que podem afectar qualquer doente em qualquer sector etário.
Assim, esse modelo que os senhores utilizaram para alterar o regime de comparticipação tem um efeito perverso, que é arrastar medicamentos que não devem, de forma alguma, estar acoplados aos medicamentos específicos para a doença de Alzheimer.
Daí que o caminho que entendemos correcto seja fazer uma revisão cirúrgica da comparticipação destes medicamentos e fazê-lo de forma que os medicamentos específicos para a demência da doença de Alzheimer sejam individualizados e, naturalmente, feita a revisão relativamente a estes medicamentos.
Por isso, o Partido Socialista já propôs e entregou na Mesa uma iniciativa parlamentar, sob a forma de um projecto de resolução, que «visa a revisão da comparticipação do Estado nos medicamentos específicos para o tratamento da doença de Alzheimer, reduzindo significativamente a despesa dos cidadãos e das famílias com a aquisição destes medicamentos».
Relativamente ao projecto de resolução n.º 409/X (4.ª), do CDS, à semelhança de muitos outros momentos, aqui está mais uma iniciativa legislativa do CDS-PP feita de forma avulsa e ocasional.
Os senhores — e muito bem! — ficaram sensibilizados pelas preocupações manifestadas por associações de doenças raras que ouviram, aliás, como todos nós, mas, Sr.ª Deputada, é preciso ouvir outros agentes, é preciso ouvir outras partes. Porquê? Porque, senão, a tentação populista de querer legislar á pressa»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se tivesse um familiar com essas doenças, o senhor percebia!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Repare: numa semana — e isto é inédito! —, os senhores construíram um documento, que está a ser discutido e votado hoje na Assembleia. Tudo isto numa semana! Isto é inédito, Srs. Deputados! Só o CDS o consegue.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Se trabalhassem, conseguiriam!