Debates Parlamentares - Diário 026, p. 42 (2008-12-12)

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42 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de lei que o CDS nos apresenta hoje não pode certamente contar com o apoio do Partido Ecologista «Os Verdes», desde logo porque enferma de uma concepção profundamente errada do que é o Serviço Nacional de Saúde e de como o Estado tem responsabilidades sérias no sentido de assegurar os cuidados de saúde às populações.
Esta preocupação excessiva com os custos e, mais do que com os custos, com a ideia de que os utentes e os doentes que acorrem ao Serviço Nacional de Saúde em momento de aflição ou para prevenir doenças devem ter presente o custo inerente ao serviço prestado, como se fosse algo fundamental, demonstra uma preocupação excessivamente economicista com esta questão, que, sem dúvida, não é a principal.
É certo que é importante que os utentes tenham conhecimento de como funciona o Serviço Nacional de Saúde, mas mais importante do que isso é que os serviços de saúde possam prestar um serviço eficiente e que o utente saiba onde deve dirigir-se, de modo a que o atendimento seja rápido e eficiente.
Tudo isto é fundamental, mas não é certamente com acções de formação que aí se chega, uma vez que toda a população portuguesa é um potencial utilizador do Serviço Nacional de Saúde. O importante é que os centros de saúde e os hospitais estejam preparados, na recepção e acolhimento aos utentes, para os orientar sobre como devem dirigir-se ao serviço, com vista a utilizá-lo para resolver o seu problema.
No entanto, verificamos que a grande preocupação que o CDS aqui demonstra é que seja fornecido aos utentes um documento discriminativo dos custos reais relativos à assistência médica prestada. Mas, afinal de contas, para quê? Já nem vou entrar pela discussão, que me parece perfeitamente descabida, de dar a entender que as despesas, o despesismo ou a ineficiência do sistema se devem aos utentes, o que a meu ver é uma questão absolutamente espúria, não faz qualquer sentido e apenas pretende desviar a atenção do que, essencialmente, parecer ser o que o CDS quer com este projecto de lei.
No fundo, o que é que está em causa? O que é que preocupa o CDS? Será que o objectivo é que, quando se sentem mal ou quando estão com dores, os doentes pensem duas vezes sobre se devem ou não ir a um centro de saúde, porque, se calhar, vão fazer uma grande despesa ao Estado? Será isso que os utentes devem pensar? Não nos parece, Sr. Presidente e Srs. Deputados. O que nos parece é que a preocupação do CDS é dar mais um passo no sentido de comparar o Serviço Nacional de Saúde com os privados, no sentido de transferir cada vez mais custos do financiamento do SNS para os utentes com vista a avançar um pouco mais na lógica da privatização do Serviço Nacional de Saúde, o qual é ainda (e defendemos que continue a ser) um bem fundamental assente em princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Estado democrático social.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai-se penitenciar!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, aqui está a esquerda no seu melhor! Os Srs. Deputados acham que, pelo facto de não se falar nos assuntos, eles deixam de existir. Os senhores acham que, pelo facto de não se falar na despesa, ela não existe! Vai daí os senhores ganham capacidades mediúnicas e, portanto, pensam que conseguem entrar no espírito que o CDS teve ao apresentar esta iniciativa, para além do que está escrito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cuidado que eles estão a ouvir, no Patriarcado!

Risos do PCP e do BE.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mais: os senhores fazem futurologia! Os senhores já não estão a discutir este projecto de lei, os senhores estão a discutir os próximos passos, estão a discutir o plafonamento, a privatização.

42 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de lei que o CDS nos apresenta hoje não pode certamente contar com o apoio do Partido Ecologista «Os Verdes», desde logo porque enferma de uma concepção profundamente errada do que é o Serviço Nacional de Saúde e de como o Estado tem responsabilidades sérias no sentido de assegurar os cuidados de saúde às populações.
Esta preocupação excessiva com os custos e, mais do que com os custos, com a ideia de que os utentes e os doentes que acorrem ao Serviço Nacional de Saúde em momento de aflição ou para prevenir doenças devem ter presente o custo inerente ao serviço prestado, como se fosse algo fundamental, demonstra uma preocupação excessivamente economicista com esta questão, que, sem dúvida, não é a principal.
É certo que é importante que os utentes tenham conhecimento de como funciona o Serviço Nacional de Saúde, mas mais importante do que isso é que os serviços de saúde possam prestar um serviço eficiente e que o utente saiba onde deve dirigir-se, de modo a que o atendimento seja rápido e eficiente.
Tudo isto é fundamental, mas não é certamente com acções de formação que aí se chega, uma vez que toda a população portuguesa é um potencial utilizador do Serviço Nacional de Saúde. O importante é que os centros de saúde e os hospitais estejam preparados, na recepção e acolhimento aos utentes, para os orientar sobre como devem dirigir-se ao serviço, com vista a utilizá-lo para resolver o seu problema.
No entanto, verificamos que a grande preocupação que o CDS aqui demonstra é que seja fornecido aos utentes um documento discriminativo dos custos reais relativos à assistência médica prestada. Mas, afinal de contas, para quê? Já nem vou entrar pela discussão, que me parece perfeitamente descabida, de dar a entender que as despesas, o despesismo ou a ineficiência do sistema se devem aos utentes, o que a meu ver é uma questão absolutamente espúria, não faz qualquer sentido e apenas pretende desviar a atenção do que, essencialmente, parecer ser o que o CDS quer com este projecto de lei.
No fundo, o que é que está em causa? O que é que preocupa o CDS? Será que o objectivo é que, quando se sentem mal ou quando estão com dores, os doentes pensem duas vezes sobre se devem ou não ir a um centro de saúde, porque, se calhar, vão fazer uma grande despesa ao Estado? Será isso que os utentes devem pensar? Não nos parece, Sr. Presidente e Srs. Deputados. O que nos parece é que a preocupação do CDS é dar mais um passo no sentido de comparar o Serviço Nacional de Saúde com os privados, no sentido de transferir cada vez mais custos do financiamento do SNS para os utentes com vista a avançar um pouco mais na lógica da privatização do Serviço Nacional de Saúde, o qual é ainda (e defendemos que continue a ser) um bem fundamental assente em princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Estado democrático social.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai-se penitenciar!A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, aqui está a esquerda no seu melhor! Os Srs. Deputados acham que, pelo facto de não se falar nos assuntos, eles deixam de existir. Os senhores acham que, pelo facto de não se falar na despesa, ela não existe! Vai daí os senhores ganham capacidades mediúnicas e, portanto, pensam que conseguem entrar no espírito que o CDS teve ao apresentar esta iniciativa, para além do que está escrito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cuidado que eles estão a ouvir, no Patriarcado!Risos do PCP e do BE.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mais: os senhores fazem futurologia! Os senhores já não estão a discutir este projecto de lei, os senhores estão a discutir os próximos passos, estão a discutir o plafonamento, a privatização.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

MOTA ANDRADE
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

MOTA ANDRADE
Deputado
Defesa da honra

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA TERRA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

EUGÉNIA SANTANA ALHO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

RITA NEVES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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