45 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008

Nacional de Educação promoveu ao longo de 2006 e que acompanhava em muito as preocupações que o PSD teve oportunidade de trazer a esta Câmara.
Gostaria de recordar também que, nessa altura, talvez porque não era oportuno, o PS e as restantes bancadas entenderam não acolher as soluções do PSD nesta matéria.
Mas a verdade é que é decisivo para a escola de hoje e de amanhã que a sua organização seja completamente diferente. Nomeadamente, é decisivo que a autonomia de cada uma das escolas seja uma realidade, porque, sem essa autonomia, tudo o que se faça são remendos ao que existe.
É por isso que a proposta do Governo falha, porque desconfia das escolas e não lhes dá autonomia plena.
É fundamental que a escola, como unidade dinamizadora do sistema de educação, seja livre e que, com a sua assembleia de escola, com o seu conselho geral, usando a terminologia aprovada pelo Ministério da Educação e pelo PS, possa desenvolver o seu projecto educativo.
Assim, embora saudemos a petição da FENPROF pela oportunidade da discussão deste tema, não nos revemos nas propostas que continuam a defender, porque entendemos que se trata de um passo atrás. Ora, passo atrás já nós demos com aquilo que o Governo impôs às escolas.
Enquanto tivermos Secretários de Estado a fazer despachos que definem como se faz a poda das árvores e dos arbustos nos jardins das escolas e como é que se organizam os cacifos das escolas, não ganharemos o desafio da educação.
O desafio é outro! É confiar nas escolas e na qualidade de cada uma delas, dando-lhes autonomia administrativa e financeira para que cada uma possa ser uma escola de referência e um pólo de desenvolvimento da sua região.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo os subscritores desta petição e o seu empenho na denúncia de mais um instrumento legislativo que não é necessário às escolas tal como foi construído e cujos objectivos são cada vez mais óbvios.
Permito-me, inclusivamente, citar Alain Touraine, que dizia que os que acreditam que a democratização passa pela submissão dos profissionais, que são presumíveis defensores de interesses particulares, a corpos políticos e administrativos, estagnaram nas lutas do Antigo Regime, e que a luta dos profissionais contra os aparelhos tecnocráticos ou burocráticos de gestão é uma das lutas centrais dos nossos tempos.
Efectivamente, hoje é óbvio quais eram os objectivos de construção deste diploma legislativo: ele faz parte de um puzzle que tem também o Estatuto da Carreira Docente e, sobretudo, neste último, a construção das duas carreiras dos professores e do modelo de avaliação. Construído este puzzle, o Governo está em condições, de uma forma autoritária, de criar uma escola não democrática, que lhe permita também não ter professores mas funcionários amanuenses, acríticos, capazes, exclusivamente, de dizer que sim àquelas que são as decisões políticas do Ministério da Educação e não de as questionar.
Naturalmente, o Ministério, tal como aconteceu relativamente a outras medidas legislativas, foi quase, diria, avisado, atempadamente, para não enveredar por este caminho. E foi avisado pelo Conselho Nacional de Educação, pelo Conselho das Escolas, por especialistas que fizeram chegar ao Ministério estudos aprofundados sobre a gestão e a administração das escolas portuguesas e aquilo que deveria ser feito para mudar o diploma em vigor. E, Srs. Deputados do Partido Socialista, os senhores sabem disto, particularmente aqueles que trabalham na área da educação.
O Ministério, mais uma vez, foi surdo e mudo relativamente ao que disse o Conselho Nacional de Educação. O Conselho Nacional de Educação considerou que esta não era matéria que interessasse mudar neste momento, porque o sistema educativo português precisava de calma e tranquilidade para gerir e ensinar; que era preciso, sobretudo, uma avaliação do actual modelo e, se se concluir que há mudanças a fazer, posteriormente, dever-se-iam ouvir especialistas para formular essas mudanças. E sintetizavam que, neste momento, é prematuro e incorrecto produzir profundas alterações nesta área.